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1
De acordo com a doutrina majoritária sobre a classificação das espécies tributárias, é correto afirmar que os empréstimos compulsórios são considerados restituíveis.
Verdadeiro
Falso
2
Apenas a União, em casos excepcionais, poderá instituir empréstimos compulsórios, conforme o Código Tributário Nacional.
Verdadeiro
Falso
3
Qual artigo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 prevê sobre "empréstimo compulsório"?
Artigo 148
Artigo 143
Artigo 140
4
Abaixo estão as características do empréstimo compulsórias, EXCETO:
Constitui sanção de ato ilícito
Prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
Prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
5
O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.
Impostos
Taxa
Empréstimos compulsórios
