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1
Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:
A legítima defesa.
A desistência voluntária.
O estrito cumprimento de dever legal.
O estado de necessidade.
2
Segundo o Código Penal, o crime é considerado tentado quando:
O agente repara o dano ou restitui a coisa à vítima.
Iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução.
O agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza.
3
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
agravada
tentada
culposa
dolosa
4
Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:
vermelha
culposa
cruenta
branca
5
Claudete, agente fiscal do município de Veadinhos, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a Administração Pública previstos no Código Penal ocorre, em tese, o crime de:
corrupção ativa
apropriação indébita
corrupção passiva
peculato
