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1
quem tem capacidade para estar em juízo?
Aqueles que são considerados incapazes.
Aqueles que têm interesse em processos judiciais
Aqueles que estão no exercício de seus direitos
Aqueles que possuem representante legal.
2
Quem representa ou assiste o incapaz,
Seus pais
Assistência social
Seus pais, por tutor ou por curador
Será internado
3
em qual situação o juiz nomeará curador especial?
Réu estiver preso e o incapaz
Quando o incapaz não tiver representante legal.
Quando o réu for citado por edital ou com hora certa
Quando o incapaz tiver interesses conflitantes com seu representante legal.
4
Quem exercerá a curatela especial?
O tutor do incapaz.
O juiz responsável pelo caso
O Ministério Público
A Defensoria Pública.
5
quando o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor uma ação sobre direito real imobiliário?
Somente quando casados sob o regime de separação absoluta de bens
Somente quando casados sob o regime de comunhão universal de bens
Somente quando casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
Somente quando casados sob o regime de participação final nos aquestos
6
Quais situações exigem que ambos os cônjuges sejam citados para uma ação
Ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel.
Ações relacionadas a direito real imobiliário.
Ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges.
Ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
7
Quem pode suprir judicialmente o consentimento negado por um dos cônjuges
O defensor público.
O Ministério Público
O cônjuge que negou o consentimento
O advogado do cônjuge interessado na ação.
O juiz responsável pelo caso.
8
De acordo com o Art. 70, a capacidade para estar em juízo depende de:
Estar exercendo seus direitos.
Ter representante legal.
Ser considerado capaz pelos pais.
Ter mais de 18 anos de idade.
9
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável em qual hipotese?
composse ou de ato por ambos praticado.
O cônjuge está ausente do país.
Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
10
em quais situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas ações possessórias?
) Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
Sempre, independentemente da situação.
Quando o cônjuge praticou algum ato relacionado à ação.
Nas hipóteses de composse.
11
Quem será intimado no processo quando o inventariante for dativo?
d) Os representantes do Ministério Público.
c) Os advogados envolvidos no processo.
b) Os credores do espólio.
a) Os sucessores do falecido.
12
O que uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica não pode fazer quando demandada?
a) Opôr a regularidade de sua constituição.
e) Contestar a competência do juízo.
b) Designar um representante legal.
d) Negociar acordos extrajudiciais.
13
O que se presume em relação ao gerente de filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira?
a) Presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
b) Que ele precisa de autorização prévia para receber citação em qualquer processo.
c) Que ele está impedido de receber citação em nome da pessoa jurídica.
d) Que ele é o representante legal da pessoa jurídica em território estrangeiro.
14
O que os Estados e o Distrito Federal podem fazer em relação à prática de ato processual por procuradores?
b) Designar procuradores de outros entes federados para atuar em processos específicos.
d) Realizar convênios com outros entes federados para compartilhar seus procuradores.
c) Estabelecer critérios para a seleção de procuradores para atuar em casos de interesse comum.
a) Ajustar compromisso recíproco para atuar como procuradores em favor de outro ente federado.
15
Em que situação a Associação de Representação de Municípios pode representar judicialmente o Município?
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
a) Em qualquer questão jurídica envolvendo o Município.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
b) Apenas em questões de interesse comum dos Municípios associados.
