1
quem tem capacidade para estar em juízo?
Aqueles que estão no exercício de seus direitos
Aqueles que possuem representante legal.
Aqueles que são considerados incapazes.
Aqueles que têm interesse em processos judiciais
2
Quem representa ou assiste o incapaz,
Seus pais, por tutor ou por curador
Seus pais
Assistência social
Será internado
3
em qual situação o juiz nomeará curador especial?
Réu estiver preso e o incapaz
Quando o incapaz não tiver representante legal.
Quando o réu for citado por edital ou com hora certa
Quando o incapaz tiver interesses conflitantes com seu representante legal.
4
Quem exercerá a curatela especial?
O juiz responsável pelo caso
O Ministério Público
A Defensoria Pública.
O tutor do incapaz.
5
quando o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor uma ação sobre direito real imobiliário?
Somente quando casados sob o regime de separação absoluta de bens
Somente quando casados sob o regime de comunhão universal de bens
Somente quando casados sob o regime de participação final nos aquestos
Somente quando casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
6
Quais situações exigem que ambos os cônjuges sejam citados para uma ação
Ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
Ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel.
Ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges.
Ações relacionadas a direito real imobiliário.
7
Quem pode suprir judicialmente o consentimento negado por um dos cônjuges
O Ministério Público
O advogado do cônjuge interessado na ação.
O cônjuge que negou o consentimento
O juiz responsável pelo caso.
O defensor público.
8
De acordo com o Art. 70, a capacidade para estar em juízo depende de:
Ter representante legal.
Ter mais de 18 anos de idade.
Estar exercendo seus direitos.
Ser considerado capaz pelos pais.
9
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável em qual hipotese?
fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
composse ou de ato por ambos praticado.
O cônjuge está ausente do país.
Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
10
em quais situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas ações possessórias?
Sempre, independentemente da situação.
Quando o cônjuge praticou algum ato relacionado à ação.
Nas hipóteses de composse.
) Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
11
Quem será intimado no processo quando o inventariante for dativo?
d) Os representantes do Ministério Público.
b) Os credores do espólio.
c) Os advogados envolvidos no processo.
a) Os sucessores do falecido.
12
O que uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica não pode fazer quando demandada?
a) Opôr a regularidade de sua constituição.
b) Designar um representante legal.
d) Negociar acordos extrajudiciais.
e) Contestar a competência do juízo.
13
O que se presume em relação ao gerente de filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira?
a) Presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
b) Que ele precisa de autorização prévia para receber citação em qualquer processo.
c) Que ele está impedido de receber citação em nome da pessoa jurídica.
d) Que ele é o representante legal da pessoa jurídica em território estrangeiro.
14
O que os Estados e o Distrito Federal podem fazer em relação à prática de ato processual por procuradores?
c) Estabelecer critérios para a seleção de procuradores para atuar em casos de interesse comum.
d) Realizar convênios com outros entes federados para compartilhar seus procuradores.
b) Designar procuradores de outros entes federados para atuar em processos específicos.
a) Ajustar compromisso recíproco para atuar como procuradores em favor de outro ente federado.
15
Em que situação a Associação de Representação de Municípios pode representar judicialmente o Município?
b) Apenas em questões de interesse comum dos Municípios associados.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
a) Em qualquer questão jurídica envolvendo o Município.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
