1
quem tem capacidade para estar em juízo?
Aqueles que estão no exercício de seus direitos
Aqueles que têm interesse em processos judiciais
Aqueles que possuem representante legal.
Aqueles que são considerados incapazes.
2
Quem representa ou assiste o incapaz,
Seus pais, por tutor ou por curador
Seus pais
Será internado
Assistência social
3
em qual situação o juiz nomeará curador especial?
Quando o incapaz tiver interesses conflitantes com seu representante legal.
Quando o réu for citado por edital ou com hora certa
Quando o incapaz não tiver representante legal.
Réu estiver preso e o incapaz
4
Quem exercerá a curatela especial?
O Ministério Público
A Defensoria Pública.
O tutor do incapaz.
O juiz responsável pelo caso
5
quando o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor uma ação sobre direito real imobiliário?
Somente quando casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
Somente quando casados sob o regime de comunhão universal de bens
Somente quando casados sob o regime de participação final nos aquestos
Somente quando casados sob o regime de separação absoluta de bens
6
Quais situações exigem que ambos os cônjuges sejam citados para uma ação
Ações relacionadas a direito real imobiliário.
Ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges.
Ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel.
Ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
7
Quem pode suprir judicialmente o consentimento negado por um dos cônjuges
O juiz responsável pelo caso.
O defensor público.
O cônjuge que negou o consentimento
O advogado do cônjuge interessado na ação.
O Ministério Público
8
De acordo com o Art. 70, a capacidade para estar em juízo depende de:
Ser considerado capaz pelos pais.
Ter representante legal.
Estar exercendo seus direitos.
Ter mais de 18 anos de idade.
9
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável em qual hipotese?
fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
O cônjuge está ausente do país.
composse ou de ato por ambos praticado.
10
em quais situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas ações possessórias?
Quando o cônjuge praticou algum ato relacionado à ação.
Nas hipóteses de composse.
Sempre, independentemente da situação.
) Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
11
Quem será intimado no processo quando o inventariante for dativo?
a) Os sucessores do falecido.
b) Os credores do espólio.
c) Os advogados envolvidos no processo.
d) Os representantes do Ministério Público.
12
O que uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica não pode fazer quando demandada?
a) Opôr a regularidade de sua constituição.
b) Designar um representante legal.
d) Negociar acordos extrajudiciais.
e) Contestar a competência do juízo.
13
O que se presume em relação ao gerente de filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira?
b) Que ele precisa de autorização prévia para receber citação em qualquer processo.
a) Presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
d) Que ele é o representante legal da pessoa jurídica em território estrangeiro.
c) Que ele está impedido de receber citação em nome da pessoa jurídica.
14
O que os Estados e o Distrito Federal podem fazer em relação à prática de ato processual por procuradores?
a) Ajustar compromisso recíproco para atuar como procuradores em favor de outro ente federado.
b) Designar procuradores de outros entes federados para atuar em processos específicos.
c) Estabelecer critérios para a seleção de procuradores para atuar em casos de interesse comum.
d) Realizar convênios com outros entes federados para compartilhar seus procuradores.
15
Em que situação a Associação de Representação de Municípios pode representar judicialmente o Município?
b) Apenas em questões de interesse comum dos Municípios associados.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
a) Em qualquer questão jurídica envolvendo o Município.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
