1
quem tem capacidade para estar em juízo?
Aqueles que estão no exercício de seus direitos
Aqueles que possuem representante legal.
Aqueles que têm interesse em processos judiciais
Aqueles que são considerados incapazes.
2
Quem representa ou assiste o incapaz,
Assistência social
Seus pais, por tutor ou por curador
Seus pais
Será internado
3
em qual situação o juiz nomeará curador especial?
Quando o incapaz tiver interesses conflitantes com seu representante legal.
Quando o réu for citado por edital ou com hora certa
Quando o incapaz não tiver representante legal.
Réu estiver preso e o incapaz
4
Quem exercerá a curatela especial?
A Defensoria Pública.
O Ministério Público
O juiz responsável pelo caso
O tutor do incapaz.
5
quando o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor uma ação sobre direito real imobiliário?
Somente quando casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
Somente quando casados sob o regime de comunhão universal de bens
Somente quando casados sob o regime de separação absoluta de bens
Somente quando casados sob o regime de participação final nos aquestos
6
Quais situações exigem que ambos os cônjuges sejam citados para uma ação
Ações relacionadas a direito real imobiliário.
Ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges.
Ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
Ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel.
7
Quem pode suprir judicialmente o consentimento negado por um dos cônjuges
O juiz responsável pelo caso.
O advogado do cônjuge interessado na ação.
O Ministério Público
O defensor público.
O cônjuge que negou o consentimento
8
De acordo com o Art. 70, a capacidade para estar em juízo depende de:
Estar exercendo seus direitos.
Ter representante legal.
Ter mais de 18 anos de idade.
Ser considerado capaz pelos pais.
9
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável em qual hipotese?
O cônjuge está ausente do país.
composse ou de ato por ambos praticado.
Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
10
em quais situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas ações possessórias?
Quando o cônjuge praticou algum ato relacionado à ação.
Nas hipóteses de composse.
Sempre, independentemente da situação.
) Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
11
Quem será intimado no processo quando o inventariante for dativo?
d) Os representantes do Ministério Público.
c) Os advogados envolvidos no processo.
a) Os sucessores do falecido.
b) Os credores do espólio.
12
O que uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica não pode fazer quando demandada?
e) Contestar a competência do juízo.
d) Negociar acordos extrajudiciais.
b) Designar um representante legal.
a) Opôr a regularidade de sua constituição.
13
O que se presume em relação ao gerente de filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira?
c) Que ele está impedido de receber citação em nome da pessoa jurídica.
b) Que ele precisa de autorização prévia para receber citação em qualquer processo.
a) Presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
d) Que ele é o representante legal da pessoa jurídica em território estrangeiro.
14
O que os Estados e o Distrito Federal podem fazer em relação à prática de ato processual por procuradores?
c) Estabelecer critérios para a seleção de procuradores para atuar em casos de interesse comum.
a) Ajustar compromisso recíproco para atuar como procuradores em favor de outro ente federado.
b) Designar procuradores de outros entes federados para atuar em processos específicos.
d) Realizar convênios com outros entes federados para compartilhar seus procuradores.
15
Em que situação a Associação de Representação de Municípios pode representar judicialmente o Município?
b) Apenas em questões de interesse comum dos Municípios associados.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
a) Em qualquer questão jurídica envolvendo o Município.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
