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Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir. A função de Polícia Judiciária da União compete exclusivamente à polícia Federal.
Certo
Errado
2
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.
C) Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União.
A)Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
B)Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
3
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
A)o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B)a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.
C)a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
D)o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
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O artigo 7º da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está
B)o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
C)a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D)o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
A)a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
5
Acerca da nacionalidade tratada na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
D)Dentre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
B)São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por dois anos ininterruptos e idoneidade moral.
A)São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
C)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
