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Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir. A função de Polícia Judiciária da União compete exclusivamente à polícia Federal.
Errado
Certo
2
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.
A)Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
B)Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
C) Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União.
3
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
B)a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.
D)o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
C)a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
A)o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
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O artigo 7º da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está
D)o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
C)a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
B)o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
A)a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
5
Acerca da nacionalidade tratada na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A)São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
B)São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por dois anos ininterruptos e idoneidade moral.
C)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
D)Dentre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
