Livro vermelho leis

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Regulamentação da profissao

Imagem de perfil user: Ana Karolina Rorigues
1

O conjunto de principios e normas que regulam as relacões individuais e coletivas entre os empregados e empregadores denomina-se direito:

Previdenciário
Civil
Do trabalho
Tributário
2

Direito de trabalho é o conjunto de principios e normas que regulam as relações de trabalho:

Individuais e autônomas
Individuais e coletivas
Apenas individuais
Coletivas autônomas
3

A primeira constituição federal brasileira que disciplinou as relações de trabalho foi de:

1921
1899
1934
1943
4

A partir de 1943, o Brasil teve suas normas de trabalho representadas através da/do:

Código civil
Consolidação das leis de trabalho
Código civil
Consolidação das leis de trabalho
5

De acordo com a CLT podem ser empregadores:

Apenas as pessoas juridicas
Pessoas fisicas ou jurídicas
Empresas holdings
Empresas holdings
6

São deveres do empregador, entre outros:

Dar trabalho e lazer
Pagar o salário ajustado, permitir férias anuais
Pagar o salário ajustado, permitir concorrência
Pagar seguro-desemprego e salário-família
7

O direito do empregador de impor sanções disciplinares aos seus empregados denomina-se:

Contrato disciplinar
Poder disciplinar
Poder de direção
Poder obrigatório
8

Que penalidade aplicada pelo empregador gera prejuizo de salário ao empregado?

Nenhuma das anteriores
Advertência e suspensão
Advertência
Suspensão
9

O empregado que cometa uma falta grave poderá ser suspenso por até:

Trinta dias
Um dia
Três dias
Dois dias
10

Tipo de medida disciplinar que quando aplicada ao empregado gera perda do DSR e possível redução do periodo de férias?

Advertência
Suspensão
Demissão por justa causa
Todas acima
11

De acordo com a CLT podem ser empregados:

Pessoas fisicas e jurídicas
Apenas pessoas jurídicas
Apenas pessoas fisicas
Maiores de 18 anos
12

Dentre os vários deveres do empregado, encontra-se:

Obediência, fidelidade e diligência
Fidelidade, obediência e passividade
Impessoalidade, obediência e diligência
Diligência, fidelidade e livre concorrência
13

O empregado, doméstico ou não, terá direito a licença paternidade de:

5 dias após o nascimento do bebê
3 dias após o nascimento do bebê
3 dias em qualquer período
5 dias em qualquer período
14

As anotações do empregador, na carteira profissional do empregado, deverão ser obrigatoriamente efetuadas após a admissão, no prazo de ________ dias úteis:

Cinco
Três
Dois
Quatro
15

O instrumento pelo qual o empregado se obriga, mediante o recebimento de remuneração, a prestar trabalho não eventual e subordinado, chama-se:

Contrato mútuo
Contrato verbal
Contrato coletivo de trabalho
Contrato de trabalho
16

O contrato de trabalho é o vinculo entre empregado e empregador resultante de:

Imposição legal
Vontade de uma das partes
Acordo de vontades
Necessidades locais
17

O contrato de trabalho escrito:

É desnecessário para a comprovação do vinculo empregaticio
É necessário para a comprovação do vínculo empregaticio
Deve ser registrado em cartório
É sempre obrigatório
18

O acordo de trabalho tácito é aquele celebrado:

Por simples consentimento
Por tempo indeterminado
Por dois anos
Por 45 dias
19

O prazo máximo para o contrato de experiência será de:

30 dias
90 dias
60 dias
45 dias
20

A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer:

Por iniciativa do empregado e do empregador, entre outras hipóteses
Por iniciativa da delegacia regional do trabalho
Apenas por iniciativa do empregador
Apenas por iniciativa do empregado
21

Quando o empregador demitir o empregado, no cumprimento do aviso prévio seu horário de trabalho diário:

Será reduzido de uma hora
Será reduzido de duas horas
Será de meio periodo
Permanece inalterado
22

No cumprimento de 30 dias de aviso prévio, quando a rescisão for promovida pelo empregador sem que haja redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, o empregado poderá faltar:

7 dias alternados
8 dias alternados
7 dias consecutivos
8 dias consecutivos
23

No aviso prévio indenizado:

Aquele que não quiser cumprir paga um salário para a outra parte
O empregador paga um salário a mais para o empregado
O empregado ter direito a sair duas horas antes todos os dias
O empregado continua trabalhando por mais 30 dias
24

O ato de improbidade será motivo de:

Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa do empregado
Anotação na CTPS
Dispensa indireta
25

Se um empregado violar os segredos de uma empresa, ele poderá ser:

Despedido por justa causa
Despedido sem justa causa
Despedido indiretamente
Suspenso
26

Em caso de demissão por justa causa, a desidia será caracterizada por:

Violação de segredo profissional
Falta de probidade
Imprudência, imperícia ou negligência
Ato de indisciplina
27

Um funcionário que executa suas funções com desinteresse, desleixo, preguiça ou má vontade poderá ser demitido por justa causa porque está caracterizando:

Incontinência de conduta
Ato de indisciplina
Desídia
Ato de improbidade
28

Ação do empregado que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho:

Mudar de endereço sem comunicar a empresa
Ofender um colega fora do ambiente de trabalho provando legitima defesa
Três faltas não justificadas
Ofender um colega no ambiente de trabalho sem provar legítima defesa
29

Segundo as leis trabalhistas o que poderá acontecer com um funcionário que habitualmente compareça ao serviço embriagado?

Multa ao empregado
Demissão por justa causa
O empregado fica um mês privado do recebimento do salário a titulo de penalidade
Advertência
30

Na dispensa por justa causa, o empregado perderá o direito ao recebimento das seguintes verbas:

Férias proporcionais, 40% do FGTS, aviso prévio, 130 salário proporcional e não movimentará o FGTS
Saldo de salário, férias proporcionais e 13 salário proporcional
Saldo de salário e férias vencidas
Aviso prévio
31

O empregado dispensado sem justa causa tem direito a receber valores depositados a título de FGTS, com acréscimo de:

10%
20%
50%
40%
32

Caso o empregado peça demissão, perderá o direito a:

Verbas rescisórias de férias
Movimentação do FGTS
Movimentação do FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego
Verbas rescisórias de férias e do 13° salário
33

A dispensa indireta é quando:

O empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio
O empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio
O empregado dá motivos de ser demitido por justa causa
O empregador dá motivos para que o empregado encerre contrato de trabalho
34

Uma situação que dá causa à dispensa indireta do empregado é:

Ato de improbidade
Ofensa à honra do empregado ou sua família
Negociacão habitual
Desidia
35

A parte fixa do pagamento dos serviços prestados por um empregado recebe o nome de:

Abono
Remuneração
Gratificação
Salário
36

De acordo com a CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida em até ____ horas suplementares, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

Duas
Uma
Meia
Três
37

A hora-extra trabalhada no sábado terá um adicional de:

50%
10%
30%
100%
38

Os trabalhadores que prestarem serviços no horário entre 22h00 de um dia e 5h00 do dia seguinte terão direito de adicional noturno de:

20%
30%
10%
40%
39

Quando os trabalhadores estiverem expostos a agentes nocivos à saude eles terão direito a:

Adicional de insalubridade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Adicional de periculosidade
40

No grau máximo de insalubridade, qual percentual é acrescentado ao salário mínimo:

40 %
30 %
20 %
10 %
41

O beneficio pago pelo empregador ao trabalhador por tempo de serviço é a/o:

FGTS
Aposentadoria especial
Seguro-desemprego
Auxílio-doença
42

Segundo a constituição federal brasileira o FGTS é:

Obrigatório em alguns casos
Obrigatório em qualquer caso
Não é regulamentado pela constituição
Opcional
43

O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é uma poupança vinculada entre empregado e empresa, depositada mensalmente pela empresa, no valor de:

8% do salário bruto
10% do salário bruto
5% do lucro anual da empresa
15% do salário bruto
44

(Questão de Banca) Uma das condições onde o contribuinte pode fazer uso do FGTS é:

Para adquirir a casa própria
No caso de demissão por justa causa
Quando ocorre demissão voluntária
No caso de morte do cônjuge
45

Qual a data limite para pagamento da primeira parcela do 13 salário?

20 de dezembro
20 de novembro
A critério do empregador
30 de novembro
46

Quando o empregado tiver que prestar seus serviços de forma definitiva em localidade diversa do contrato, terá direito a:

Diária de viagem
Gratificação
Adicional de insalubridade
Adicional de transferência
47

Dos beneficios abaixo, indique aquele que não é uma obrigação do empregador:

Vale-transporte
Vale-refeição
Adicional de transferência
Adicional noturno
48

O vale-transporte será concedido:

Juntamente com o salário
Somente para trabalhadores que usam transporte público coletivo
Para trabalhadores que usam qualquer tipo de transporte
Sem descontos para o empregado
49

A lei faculta que o empregador:

Desconte até 6% da despesa de vale-transporte do empregado
Pague o valor integral do vale-transporte do empregado
É o empregado que arca com a despesa integral do vale-transporte
Pague 6% da despesa de vale-transporte do empregado
50

A verba que o empregado tem direito destinada às despesas de instalação de sua família em nova sede, com mudança de domicilio em caráter permanente recebe o nome de:

Salário-família
Gratificação
Diária
Ajuda de custo
51

O pagamento que o empregado recebe eventualmente como forma de incentivá-lo recebe o nome de:

Diária
Ajuda de custo
Décimo-terceiro salário
Gratificação
52

O programa de participação nos lucros e resultados - PLR:

É pago a todo e qualquer funcionário da empresa
É um beneficio de natureza salarial
É obrigatório para todas as empresas
Pode excluir funcionários que receberam medidas disciplinares
53

O tempo em que o funcionário atua à disposição do empregador sob da CLT é chamado de:

Descanso semanal remunerado
Jornada de trabalho
Férias
Intervalo de descanso e alimentação
54

A jornada de trabalho diária e semanal é normalmente de:

6 h diárias e 40 h semanais
4 h diárias e 20 h semanais
8 h diárias e 44 h semanais
7 h diárias e 35 h semanais
55

Normalmente a jornada de trabalho tem uma duração de quantas horas?

8
4
6
10
56

Caso a jornada diária de trabalho passe de 6 horas, o empregado terá direito a um intervalo de repouso e alimentacão de:

15 minutos
Uma hora
Duas horas
Uma a duas horas
57

Para trabalhos realizados em turno ininterrupto, a jornada máxima de trabalho é de:

10 horas
8 horas
6 horas
4 horas
58

Qual das alternativas abaixo computa na jornada de trabalho diária:

Intervalo de descanso
Intervalo de descanso e alimentação e tempo de deslocamento até o trabalho
Nenhuma das anteriores
Intervalo de descanso e alimentação
59

De acordo com a CLT, a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de no máximo:

Duas horas
Uma hora
30 minutos
Não poderá sofrer modificação
60

De acordo com a CLT, o descanso semanal remunerado deve ter a duração de:

24 horas
24 horas consecutivas
48 horas
12 horas
61

Perderá o direito ao descanso semanal remunerado o trabalhador que na semana:

Tiver falta com ou sem motivo justificado
Tiver falta com motivo justificado
Desacatar o empregador
Tiver falta sem motivo justificado
62

Em relação às férias, qual o período máximo que o trabalhador poderá converter em indenização?

Todos os dias
1/3
1/4
1/2
63

Caso haja um feriado na quinta-feira, de acordo com a CLT que dia pode iniciar as férias de um empregado?

Segunda-feira
Quinta-feira
Terça-feira
Quarta-feira
64

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deverá ser feito pelo empregador até:

2 dias depois
30 dias antes
30 dias depois
2 dias antes
65

Para ter direito aos 30 dias de férias anuais, o empregado deverá ter no máximo:

5 faltas
6 faltas
5 faltas injustificadas
6 faltas injustificadas
66

Sobre o Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, 0 aeronauta:

Nenhuma das anteriores
Tem que se filiar assim que for contatado por uma empresa aérea
Pode se filiar e de desligar quando desejar
Só pode se desligar quando deixar o emprego correspondente
67

O Acordo Coletivo de Trabalho - ACT é feito entre:

Dois sindicatos
Dois trabalhadores
Sindicato e empresa
Duas empresas
68

O instrumento que celebra os acordos entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas recebe o nome de:

Convenção coletiva de trabalho
Convenção coletiva de trabalho
Contrato individual de trabalho
Acordo sindical
69

Geralmente a convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas é refeita a cada

Quatro anos
Um ano
Dois anos
Três anos
70

Consideram-se acidente de trabalho:

Qualquer doença adquirida pelo empregado
Doenças endêmicas
Doenças profissionais e doenças de trabalho
Doenças degenerativas, inerentes a uma faixa etária
71

(Questão de Banca) Em caso de acidente de trabalho, o empregador é obrigado a pagar ao empregado, além do dia do acidente:

Só paga o dia do acidente
Até os cinco meses
Todo tempo que durar a recuperação do acidente
Os 15 dias seguintes
72

A previdência social pagará o auxilio-doença ao trabalhador:

A partir do 15° do acidente
Não pagará o auxílio-doença
Por 15 dias
Entre o primeiro e o 150 do acidente
73

Acidente de trabalho é aquele que:

Cuja legislação não protege empregado cumprindo aviso prévio
Ocorre somente no horário de trabalho
Pode ocorrer no percurso de ida e volta para o trabalho
Ocorre somente dentro da empresa
74

A partir de quantos empregados registrados pela CLT uma empresa dever organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?

20
10
5
40
75

A CIPA será composta por representantes do(s):

Sindicato e empregados
Empregador e empregados
Empregados
Empregador
76

O tempo de mandato para os trabalhadores integrantes da CIPA será de:

3 anos
4 anos
2 anos
1 ano
77

São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros:

Os estudantes menores de 14 anos
As donas de casa
Os empregadores e os empregados
Os sindicos de condomínios não remunerados
78

Dos beneficios abaixo, indique aquele que a previdência social não para o segurado:

Salário-família
Salário-maternidade
Auxílio-férias
Auxílio-doença
79

A aposentadoria pode ser concedida:

Por idade, por tempo de contribuição, por motivos especiais e por invalidez
Apenas por idade e por invalidez
Apenas por tempo de serviço
Por invalidez, por idade e por tempo de serviço
80

O número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a aposentadoria especial é de:

180
120
160
200
81

A licença gestante será de ________ dias.

150 dias
90 dias
60 dias
120 dias
82

O salário família é um beneficio do segurado da previdência social que sustenta filho com idade de até:

16 anos
18 anos
14 anos
12 anos
83

O salário família é garantido:

Aos empregados exceto o doméstico e o trabalhador avulso
Somente ao trabalhador avulso
Somente aos domésticos
A todos os empregados que apresentem os requisitos
84

Para que um empregado contratado segundo a CLT tenha direito de receber o salário familia, é necessário:

Apresentar certidão de nascimento e carteira de vacinação do dependente
Ter apenas filhas
Ter no máximo três filhos
Apresentar certidão de casamento
85

Em caso de acidente de trabalho, o salário dos primeiros 15 dias de afastamento:

Será pago pela empresa
Será pago pela empresa e reembolsado pelo INSS
Será pago pelo INSS
Não será pago
86

São beneficios da previdência social garantidos aos dependentes:

Pensão por morte e auxilio-reclusão
Auxilio-doença e aposentadoria
Salario maternidade e aposentadoria
Aposentadoria e pensão por morte
87

Qual beneficio recebe a viúva do aposentado?

Pensão por morte
Salário família
FGTS
Auxilio-reclusão
88

De acordo com a legislação especial, o aeronauta se aposentava depois de:

35 anos
20 anos
25 anos
30 anos
89

A aposentadoria especial do aeronauta era concedida ao se acumular:

25 anos de servico e ter no minimo 45 anos de idade
30 anos de serviço e ter qualquer idade
20 anos de servico e ter no minimo 50 anos de idade
35 anos de serviço e ter qualquer idade
90

A aposentadoria do aeronauta é regida por legislação especial. Se este for licenciado do voo para exercer cargos de administração na empresa ou no sindicato, estes periodos:

Não serão computados
Serão computados pela metade
Não serão computados
Serão computados integralmente
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