proc civil 144 a 155
proc civil 144 a 155
1
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
b) Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.
c) Em que interveio como mediador.
a) Em que interveio como consultor da parte.
2
O juiz está impedido de exercer suas funções no processo:
b) De que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
a) Quando conheceu do caso em outra vara de competência diversa.
c) Quando conheceu do caso em um tribunal arbitral.
3
O juiz está impedido de exercer suas funções no processo:
c) Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente até o quarto grau, inclusive.
a) Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente até o segundo grau, inclusive.
b) Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
4
O juiz está impedido de exercer suas funções no processo:
c) Quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente até o quarto grau, inclusive.
b) Quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente até o segundo grau, inclusive.
a) Quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
5
Qual das situações abaixo configura impedimento do juiz, conforme o inciso V?
c) Quando o juiz é sócio de uma pessoa jurídica que é parte no processo.
d) Quando o juiz já atuou como advogado de uma das partes.
a) Quando o juiz é sócio de uma empresa que não está envolvida no processo.
6
Qual das alternativas abaixo está correta quanto ao impedimento do juiz?
d) O juiz não é impedido se for empregador de uma das partes.
c) O juiz é impedido se foi empregado da parte há mais de cinco anos.
b) O juiz é impedido se for herdeiro presuntivo ou donatário de qualquer das partes.
7
Qual das situações abaixo configura impedimento do juiz conforme o inciso VII?
c) O juiz tem um parente que trabalha na instituição de ensino, mas não tem relação direta com ele.
a) O juiz estudou em uma instituição que é parte no processo.
b) O juiz é empregado da instituição de ensino que é parte no processo.
8
O juiz é impedido de atuar em processos em que:
a) A parte é cliente do escritório de advocacia onde ele trabalhou anteriormente.
d) O juiz já atuou como advogado de uma das partes.
c) A parte é cliente do escritório de advocacia do cônjuge do juiz, mesmo que representada por outro advogado.
9
Qual das alternativas abaixo está correta quanto ao impedimento do juiz?
b) O juiz promoveu ação contra a parte ou seu advogado no mesmo processo.
a) O juiz promoveu ação contra o advogado de uma das partes em outro processo não relacionado.
c) O juiz já atuou como advogado da parte que está promovendo a ação.
10
O artigo 145 estabelece que há suspeição do juiz:
c) Quando o juiz não tem relação pessoal com as partes, mas já foi advogado de uma delas.
a) Quando o juiz é apenas conhecido de uma das partes.
b) Quando o juiz é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
11
Qual das alternativas abaixo indica uma situação de suspeição do juiz conforme o inciso I?
b) O juiz é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
a) O juiz é vizinho distante de uma das partes.
c) O juiz assistiu a uma palestra dada por um dos advogados da parte.
12
O juiz será suspeito se:
c) Comparecer a um evento social onde está presente uma das partes.
b) Aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
a) Receber presentes de pessoas sem interesse na causa.
13
Há suspeição do juiz quando qualquer das partes for:
b) Credora ou devedora de seu cônjuge, companheiro ou parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
a) Credora ou devedora de seu vizinho distante.
c) Credora ou devedora de um amigo distante do juiz.
14
O juiz será considerado suspeito se:
b) Não tiver interesse no julgamento do processo, mas conhecer uma das partes.
c) Estiver apenas levemente inclinado a uma das partes.
a) Tiver interesse no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
15
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo:
c) Apenas se as partes concordarem.
b) Sem necessidade de declarar suas razões.
a) Desde que declare detalhadamente suas razões.
16
Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
b) Houver sido provocada por quem a alega.
c) Houver sido mencionada em audiência preliminar.
a) A parte alegar sem provas concretas.
17
A alegação de suspeição será ilegítima quando:
c) Houver motivos plausíveis para a alegação.
b) A parte que alega for amiga do juiz.
a) Houver sido provocada por quem a alega.
18
A alegação de suspeição será ilegítima quando:
a) A parte que a alega praticar ato que signifique manifesta aceitação do arguido.
b) A parte que a alega discordar do andamento do processo.
c) O juiz se declarar suspeito por foro íntimo.
19
A parte tem o prazo de 15 dias, a contar do conhecimento do fato, para:
a) Alegar o impedimento ou a suspeição em petição específica dirigida ao juiz do processo.
b) Alegar o impedimento ou a suspeição oralmente na audiência.
c) Alegar o impedimento ou a suspeição por meio de carta registrada.
20
Se o juiz reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, ele deve:
c) Extinguir o processo sem resolução de mérito.
a) Ordenar a autuação em apartado da petição e seguir com o processo.
b) Ordenar imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal.
21
Distribuído o incidente, o relator deverá declarar:
b) Os seus efeitos, podendo o processo voltar a correr ou permanecer suspenso.
Distribuído o incidente, o relator deverá declarar:
a) O encerramento imediato do processo.
22
Se o incidente for recebido sem efeito suspensivo, o processo:
c) Permanecerá suspenso até decisão final.
a) Será imediatamente arquivado.
c) Permanecerá suspenso até decisão final.
b) Voltará a correr.
23
Se o incidente for recebido com efeito suspensivo, o processo:
b) Será transferido para outro tribunal.
a) Voltará a correr normalmente.
c) Permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
24
Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será:
a) Requerida ao juiz do processo.
b) Requerida ao substituto legal.
c) Suspensa até decisão final do tribunal.
25
Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal:
c) Suspenderá o processo até nova análise.
b) Rejeitará a alegação.
a) Deferirá a alegação.
26
Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal:
c) Apenas advertirá o juiz e deixará o processo continuar.
a) Ordenará novo julgamento com o mesmo juiz.
b) Condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal.
27
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará:
a) O momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.
b) Uma multa ao juiz.
c) A data para uma nova audiência com o mesmo juiz.
28
O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz:
c) Apenas se a parte prejudicada apresentar recurso.
b) Se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.
a) Apenas se o juiz não tiver agido de acordo com as partes.
29
Quando dois ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive:
a) Ambos podem atuar no mesmo processo sem restrições.
c) O segundo juiz pode atuar no processo apenas se autorizado pelo tribunal.
b) O primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue.
30
No caso de parentesco entre juízes, o segundo juiz que tomar conhecimento do processo deve:
b) Remeter os autos ao seu substituto legal.
a) Continuar atuando normalmente.
c) Solicitar autorização especial para continuar no processo.
31
Se um juiz tomar conhecimento de que um parente próximo, também juiz, já está atuando em um processo, ele deve:
b) Solicitar a retirada do parente do caso.
a) Declarar-se suspeito e continuar com o processo.
c) Escusar-se de atuar no processo.
32
Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se:
c) Ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.
b) Apenas aos advogados das partes.
a) Somente ao juiz do processo.
33
Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se:
b) Ao membro do Ministério Público.
a) Somente ao juiz do processo.
c) Apenas aos peritos.
34
Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se:
c) Aos auxiliares da justiça.
b) Apenas aos membros do Ministério Público.
a) Apenas ao juiz do processo.
35
Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se:
c) Apenas às partes do processo.
a) Apenas ao juiz do processo e ao Ministério Público.
b) Aos demais sujeitos imparciais do processo.
36
A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição:
c) Apenas no final do processo.
a) A qualquer momento do processo.
b) Em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
37
O juiz mandará processar o incidente de impedimento ou suspeição:
c) Somente após o término do processo principal.
a) Junto com o processo principal.
b) Em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias.
38
Nos tribunais, a arguição de impedimento ou suspeição será disciplinada:
b) Por uma lei específica.
a) Pelo regimento interno.
c) Por decisão do juiz do processo.
39
Conforme o Art. 153, o escrivão ou o chefe de secretaria deve atender, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para:
a) Encerramento dos processos.
b) Publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
c) Distribuição dos novos processos.
40
De acordo com o § 1º do Art. 153, a lista de processos recebidos deve ser disponibilizada:
b) De forma permanente para consulta pública.
c) Somente mediante solicitação das partes.
a) Mensalmente para consulta pública.
41
Após elaboração de lista própria, entre os atos urgentes e as preferências legais, deve-se respeitar:
c) A ordem cronológica de recebimento.
b) A ordem de entrada no sistema.
a) A ordem alfabética.
42
Se uma parte se considerar preterida na ordem cronológica, pode reclamar ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor em:
a) 1 dia.
c) 3 dias.
b) 2 dias.
43
Constatada a preterição na ordem cronológica, o juiz determinará:
b) O imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.
c) O arquivamento do processo.
a) A realização de audiência.
44
Conforme o Art. 146, qual é o prazo para a parte alegar impedimento ou suspeição?
a) 10 dias a contar do conhecimento do fato.
c) 20 dias a contar do conhecimento do fato.
b) 15 dias a contar do conhecimento do fato.
45
De acordo com o Art. 146, a parte deve alegar impedimento ou suspeição em:
b) Petição específica dirigida ao juiz do processo.
a) Petição específica dirigida ao tribunal.
c) Petição genérica dirigida ao juiz do processo.
46
Conforme o Art. 146, Inciso I, o processo voltará a correr:
c) Sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr.
a) Com efeito suspensivo, após o prazo de 15 dias.
b) Sem efeito suspensivo, após o prazo de 10 dias.
47
Segundo o Art. 146, Inciso II, com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até:
c) A próxima sessão do tribunal.
b) O julgamento do incidente de impedimento ou suspeição.
a) A decisão final do processo.
48
Conforme o Art. 149, são considerados auxiliares da Justiça:
a) Juízes e desembargadores.
b) Advogados e promotores de justiça.
c) Oficiais de justiça, peritos, tradutores, e outros mencionados na lei.
49
De acordo com o Art. 149, qual dos seguintes não é considerado auxiliar da Justiça?
a) Chefe de secretaria.
c) Advogado da parte.
b) Conciliador judicial.
50
Segundo o Art. 149, as atribuições dos auxiliares da Justiça são determinadas por:
a) Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) Código de Processo Civil.
b) Normas de organização judiciária.
51
c) Executar atividades conforme as normas de organização judiciária.
c) Executar atividades conforme as normas de organização judiciária.
a) Definir as regras de conduta dos magistrados.
b) Determinar o funcionamento das câmaras recursais.
52
O que determina as atribuições dos ofícios de justiça de acordo com o Art. 150?
a) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
b) Normas de organização judiciária.
c) Código de Ética da Magistratura.
53
Segundo o Art. 150, qual é o órgão responsável por estabelecer as funções dos ofícios de justiça?
c) Normas de organização judiciária.
a) Conselho Nacional de Justiça.
b) Supremo Tribunal Federal.
54
De acordo com o Art. 151, quantos oficiais de justiça, no mínimo, devem existir em cada comarca, seção ou subseção judiciária?
c) Dois oficiais de justiça por cada vara criminal.
a) Um oficial de justiça para cada vara judicial.
b) Tantos oficiais de justiça quantos forem os juízos.
55
Segundo o Art. 155, em que situação o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis civil e regressivamente?
b) Quando praticam ato nulo com dolo ou culpa.
a) Quando se recusam a cumprir ordens do Ministério Público.
c) Quando não comparecem às audiências designadas pelo juiz.
56
O que determina o Art. 155 sobre a responsabilidade civil e regressiva do escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça?
a) A prática de atos sem a devida autorização do juiz.
c) A negligência no cumprimento de decisões judiciais.
b) A recusa injustificada em cumprir prazos estabelecidos.
