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De acordo com o Art. 541 do Código de Processo Penal, os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos serão:
A) Arquivados definitivamente.
B) Restaurados.
C) Substituídos por um novo processo.
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Segundo o § 1º do Art. 541 do Código de Processo Penal, se existir e for exibida cópia autêntica ou certidão do processo, ela será considerada:
A) Uma prova secundária.
B) Como original.
C) Como uma mera referência.
Conforme o § 2º do Art. 541 do Código de Processo Penal, na falta de cópia autêntica ou certidão do processo, o juiz mandará que:
A) O réu seja imediatamente absolvido.
C) O processo seja iniciado novamente do zero.
B) O escrivão certifique o estado do processo segundo a sua lembrança.
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De acordo com o § 2º do Art. 541 do Código de Processo Penal, além de certificar o estado do processo segundo a sua lembrança, o escrivão deve:
C) Solicitar uma nova investigação policial.
B) Convocar as partes para uma nova audiência.
A) Reproduzir o que houver a respeito em seus protocolos e registros.
Segundo o § 2º do Art. 541 do Código de Processo Penal, além das requisições de cópias, o juiz mandará que as partes sejam:
A) Citadas pessoalmente ou, se não forem encontradas, por edital com o prazo de dez dias.
C) Convocadas através de anúncios públicos.
B) Intimadas por carta registrada.
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Conforme o § 3º do Art. 541 do Código de Processo Penal, a restauração dos autos proceder-se-á na:
C) Instância mais conveniente para as partes.
B) Primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda.
A) Segunda instância, mesmo que os autos tenham se extraviado na primeira.
De acordo com o Art. 542 do Código de Processo Penal, no dia designado para a restauração dos autos, as partes serão:
C) Informadas por escrito sobre os procedimentos.
A) Ouvidas informalmente.
B) Ouvidas, mencionando-se em termo circunstanciado os pontos em que estiverem acordes.
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Segundo o Art. 542 do Código de Processo Penal, durante o processo de restauração dos autos, haverá:
B) Uma nova investigação criminal.
C) Apenas a leitura dos documentos existentes.
A) A exibição e a conferência das certidões e mais reproduções do processo apresentadas e conferidas.
B) Uma nova investigação criminal.
De acordo com o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, no processo de restauração dos autos extraviados ou destruídos, o Ministério Público e as partes poderão:
A) Apenas solicitar uma nova investigação.
B) Oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
C) Exigir a reabertura do processo inicial.
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Segundo o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, a finalidade de oferecer testemunhas e produzir documentos pelo Ministério Público e as partes é:
C) Solicitar uma mudança de jurisdição.
A) Descartar a necessidade de um novo julgamento.
B) Provar o teor do processo extraviado ou destruído.
Conforme o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, quem pode oferecer testemunhas e produzir documentos para a restauração dos autos?
C) O Ministério Público e as partes.
B) Apenas o Ministério Público.
A) Apenas o juiz.
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De acordo com o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, durante o processo de restauração, as provas oferecidas pelo Ministério Público e pelas partes têm a finalidade de:
A) Adiar a audiência.
C) Substituir a atuação dos peritos.
B) Comprovar a autenticidade do processo original.
Segundo o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, além de oferecer testemunhas, o Ministério Público e as partes podem:
B) Produzir documentos.
A) Propor novas sanções ao réu.
C) Modificar o teor do processo original.
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Segundo o Art. 544 do Código de Processo Penal, após realizadas as diligências necessárias para restauração dos autos, os autos serão conclusos para:
A) Audiência preliminar.
B) Publicação de editais.
C) Julgamento.
De acordo com o Parágrafo único do Art. 544 do Código de Processo Penal, durante o curso do processo de restauração e após os autos serem conclusos para sentença, o juiz poderá requisitar esclarecimentos adicionais de autoridades ou repartições em um prazo de:
B) Dentro de 5 dias.
C) Dentro de 30 dias.
A) Até 10 dias.
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Conforme o Art. 545 do Código de Processo Penal, os selos e as taxas judiciárias pagos nos autos originais não serão:
B) Cobrados novamente.
C) Alterados.
A) Devolvidos.
Segundo o Art. 546 do Código de Processo Penal, os causadores de extravio de autos responderão pelas custas em:
A) Metade do valor original.
C) Mesmo valor original.
B) Dobro do valor original.
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De acordo com o Art. 547 do Código de Processo Penal, após julgada a restauração dos autos, eles valerão pelos originais, e se os autos originais aparecerem durante o processo de restauração:
B) Os autos da restauração serão apensos aos originais.
A) Os autos da restauração serão destruídos.
C) Os autos da restauração serão arquivados separadamente.
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