1
De acordo com o Art. 541 do Código de Processo Penal, os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos serão:
C) Substituídos por um novo processo.
A) Arquivados definitivamente.
B) Restaurados.
2
Segundo o § 1º do Art. 541 do Código de Processo Penal, se existir e for exibida cópia autêntica ou certidão do processo, ela será considerada:
C) Como uma mera referência.
B) Como original.
A) Uma prova secundária.
3
Conforme o § 2º do Art. 541 do Código de Processo Penal, na falta de cópia autêntica ou certidão do processo, o juiz mandará que:
A) O réu seja imediatamente absolvido.
C) O processo seja iniciado novamente do zero.
B) O escrivão certifique o estado do processo segundo a sua lembrança.
4
De acordo com o § 2º do Art. 541 do Código de Processo Penal, além de certificar o estado do processo segundo a sua lembrança, o escrivão deve:
C) Solicitar uma nova investigação policial.
B) Convocar as partes para uma nova audiência.
A) Reproduzir o que houver a respeito em seus protocolos e registros.
5
Segundo o § 2º do Art. 541 do Código de Processo Penal, além das requisições de cópias, o juiz mandará que as partes sejam:
A) Citadas pessoalmente ou, se não forem encontradas, por edital com o prazo de dez dias.
B) Intimadas por carta registrada.
C) Convocadas através de anúncios públicos.
6
Conforme o § 3º do Art. 541 do Código de Processo Penal, a restauração dos autos proceder-se-á na:
B) Primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda.
A) Segunda instância, mesmo que os autos tenham se extraviado na primeira.
C) Instância mais conveniente para as partes.
7
De acordo com o Art. 542 do Código de Processo Penal, no dia designado para a restauração dos autos, as partes serão:
C) Informadas por escrito sobre os procedimentos.
A) Ouvidas informalmente.
B) Ouvidas, mencionando-se em termo circunstanciado os pontos em que estiverem acordes.
8
Segundo o Art. 542 do Código de Processo Penal, durante o processo de restauração dos autos, haverá:
B) Uma nova investigação criminal.
C) Apenas a leitura dos documentos existentes.
B) Uma nova investigação criminal.
A) A exibição e a conferência das certidões e mais reproduções do processo apresentadas e conferidas.
9
De acordo com o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, no processo de restauração dos autos extraviados ou destruídos, o Ministério Público e as partes poderão:
C) Exigir a reabertura do processo inicial.
A) Apenas solicitar uma nova investigação.
B) Oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
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Segundo o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, a finalidade de oferecer testemunhas e produzir documentos pelo Ministério Público e as partes é:
B) Provar o teor do processo extraviado ou destruído.
A) Descartar a necessidade de um novo julgamento.
C) Solicitar uma mudança de jurisdição.
11
Conforme o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, quem pode oferecer testemunhas e produzir documentos para a restauração dos autos?
C) O Ministério Público e as partes.
B) Apenas o Ministério Público.
A) Apenas o juiz.
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De acordo com o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, durante o processo de restauração, as provas oferecidas pelo Ministério Público e pelas partes têm a finalidade de:
C) Substituir a atuação dos peritos.
A) Adiar a audiência.
B) Comprovar a autenticidade do processo original.
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Segundo o Art. 543, inciso V, do Código de Processo Penal, além de oferecer testemunhas, o Ministério Público e as partes podem:
A) Propor novas sanções ao réu.
B) Produzir documentos.
C) Modificar o teor do processo original.
14
Segundo o Art. 544 do Código de Processo Penal, após realizadas as diligências necessárias para restauração dos autos, os autos serão conclusos para:
B) Publicação de editais.
A) Audiência preliminar.
C) Julgamento.
15
De acordo com o Parágrafo único do Art. 544 do Código de Processo Penal, durante o curso do processo de restauração e após os autos serem conclusos para sentença, o juiz poderá requisitar esclarecimentos adicionais de autoridades ou repartições em um prazo de:
B) Dentro de 5 dias.
A) Até 10 dias.
C) Dentro de 30 dias.
16
Conforme o Art. 545 do Código de Processo Penal, os selos e as taxas judiciárias pagos nos autos originais não serão:
A) Devolvidos.
B) Cobrados novamente.
C) Alterados.
17
Segundo o Art. 546 do Código de Processo Penal, os causadores de extravio de autos responderão pelas custas em:
A) Metade do valor original.
C) Mesmo valor original.
B) Dobro do valor original.
18
De acordo com o Art. 547 do Código de Processo Penal, após julgada a restauração dos autos, eles valerão pelos originais, e se os autos originais aparecerem durante o processo de restauração:
B) Os autos da restauração serão apensos aos originais.
C) Os autos da restauração serão arquivados separadamente.
A) Os autos da restauração serão destruídos.
