Questões de Estatuto dos Servidores de Magé.
Questões para testar seus conhecimentos. Boa sorte!! 💗
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, a investidura em cargo público ocorre
Mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
Apenas por contrato temporário assinado com o Poder Executivo.
Pela assinatura de um termo de compromisso perante a Câmara Municipal.
Por indicação política de autoridades municipais.
2
O prazo de duração do estágio probatório para os servidores públicos de Magé, conforme o Estatuto, é de:
3 anos.
4 anos.
6 meses.
1 ano.
3
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, é vedado ao servidor público:
Receber qualquer tipo de vantagem financeira de particulares, em razão do cargo.
Solicitar afastamento para exercer mandato eletivo.
Trabalhar em regime de dedicação exclusiva.
Participar de cursos de aperfeiçoamento custeados pelo município.
4
O servidor público de Magé pode ser exonerado durante o estágio probatório em caso de:
Transferência para outro município.
Encerramento de contrato temporário.
Pedido do servidor, independente de justificativa.
Avaliação de desempenho insuficiente.
5
A aposentadoria do servidor público municipal de Magé ocorre:
Por invalidez permanente, desde que comprovada por perícia médica.
Exclusivamente por idade mínima de 65 anos para todos os casos.
Automaticamente ao completar 25 anos de serviço.
Apenas por decisão do chefe do Poder Executivo.
6
Os direitos assegurados ao servidor público de Magé incluem:
Liberdade de nomeação para cargos de confiança.
Pagamento de gratificação por desempenho, independentemente de avaliação.
Gozo de férias anuais remuneradas com adicional de um terço do salário.
Recebimento de verba indenizatória sem prestação de contas.
7
Os deveres do servidor público de Magé incluem:
Divulgar informações confidenciais quando solicitado pela imprensa.
Utilizar recursos municipais para fins pessoais, quando autorizado.
Zelar pela economia do material público.
Acumular cargos públicos, sem restrição legal.
8
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, as penalidades aplicáveis ao servidor público incluem:
Advertência, suspensão e demissão.
Advertência, exoneração e cassação de direitos políticos.
Somente demissão, para infrações de natureza grave.
Advertência, multa e transferência compulsória.
9
O prazo para o servidor público apresentar defesa em processo disciplinar, segundo o Estatuto de Magé, é de:
30 dias corridos.
5 dias úteis.
15 dias úteis.
10 dias corridos.
10
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o direito à licença para tratar de assuntos particulares é
Vedado aos servidores em estágio probatório.
Concedido com duração máxima de 3 dias.
Garantido a todos os servidores, com remuneração integral.
Concedido exclusivamente a servidores comissionados.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor em estágio probatório é avaliado com base em:
Tempo de serviço prestado.
Exclusivamente resultados de produtividade.
Participação em eventos institucionais e desempenho político.
Assiduidade, pontualidade e desempenho profissional.
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A vacância de cargo público, conforme o Estatuto de Magé, pode ocorrer em virtude de:
Promoção, aposentadoria ou demissão.
Exclusivamente exoneração e aposentadoria.
Falta injustificada por 30 dias consecutivos.
Descumprimento de normas internas de trabalho.
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Conforme o Estatuto de Magé, a penalidade de suspensão pode ser aplicada ao servidor público quando:
Há reincidência de infrações leves.
Há descumprimento de metas institucionais
O servidor solicita exoneração antes do prazo contratual.
O servidor acumula cargo público de forma ilegal.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor público tem direito a licença para capacitação:
Por até 6 meses, com remuneração integral.
Após 2 anos de exercício, com remuneração.
Exclusivamente para cursos de interesse pessoal.
Apenas após aprovação em estágio probatório.
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O regime jurídico dos servidores públicos de Magé, segundo o Estatuto, é:
Regido por contrato de prestação de serviços.
Dependente de regulamentação estadual.
Estatutário, regido por lei municipal.
Exclusivamente celetista.
