Resolução nº 354/2020 CNJ (artigos 1º; 8º a 10);
Resolução nº 354/2020 do CNJ (artigos 1º; 8º a 10);
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O que esta Resolução regulamenta?
realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.
as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias de todos os ramos do Judiciário, exceto o Supremo Tribunal Federal.
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Quais são as unidades jurisdicionais abrangidas pela Resolução, de acordo com o art. 1º?
primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, exceto stf
as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias de todos os ramos do Judiciário, incluido o Supremo Tribunal Federal.
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Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, como o ato poderá ser cumprido.
meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu
conteúdo
em todos os casos de citação e intimação, independentemente da vontade do destinatário.
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O que as partes e terceiros interessados devem fazer em relação aos seus endereços eletrônicos durante o processo?
manter os endereços eletrônicos atualizados apenas se houver mudança de endereço.
informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.
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Quando o requerente solicitar a citação ou intimação, quais dados ele deve fornecer além da qualificação?
dados de qualificação e o perfil nas redes sociais.
os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.
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é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.
certo
errado
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Quem pode realizar o cumprimento das citações e intimações por meio eletrônico?
pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça
apenas os oficiais de justiça.
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Como o cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico deve ser documentado, de acordo com o texto apresentado?
c) Comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência.
a) O cumprimento não precisa ser documentado.
b) Comprovante apenas do envio da comunicação processual.
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Como o cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico deve ser documentado, de acordo com o texto apresentado?
c) Certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.
a) A documentação não é necessária.
b) Apenas a confirmação do envio é suficiente.
