Responsabilidade civil na aviação
O trabalho examina a responsabilidade civil na aviação, abordando as normas legais sobre danos a passageiros, carga e terceiros, com foco nas convenções internacionais e na responsabilidade das companhias aéreas.
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Qual tratado internacional introduziu o padrão de pagamento Franco Ouro Poincaré para as indenizações relativas aos acidentes no transporte aéreo?
Tratado de Roma (1952)
Tratado de Varsóvia (1929)
Tratado de Paris (1919)
Tratado de Montreal (1999)
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Por que o time "Chapecoense" não foi responsabilizado pelo acidente aéreo de 2016?
Porque o time foi considerado isento de responsabilidade por questões de força maior.
Porque a responsabilidade civil recai sobre a empresa aérea e não sobre os passageiros ou clubes.
Porque a Chapecoense não contratou a empresa responsável pelo voo.
Porque o acidente foi causado por erro humano de um dos pilotos.
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Qual foi um dos principais fatores que contribuíram para o acidente da Chapecoense em 2016?
Falta de permissão para voar no trajeto escolhido.
Falha técnica no sistema de navegação.
Negligência na manutenção do avião.
Falta de combustível devido a erro na gestão do painel.
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O que caracteriza um "fato atribuível a terceiro" no contexto da responsabilidade do transportador?
Quando o dano é causado por um passageiro durante o voo.
Quando o dano é causado por um terceiro estranho ao contrato de transporte, isentando o transportador de responsabilidade
Quando o transportador é responsável por falhas na segurança do aeroporto.
Quando o transportador falha em realizar a manutenção da aeronave corretamente.
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Qual dos seguintes eventos pode ser considerado como "força maior" para isentar o transportador de responsabilidade?
Um erro humano no cálculo de combustível.
Um erro humano no cálculo de combustível.
A falha de comunicação entre a tripulação e a torre de controle.
Condições climáticas adversas e imprevistas, como tempestades fortes.
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Qual é a principal característica da responsabilidade do transportador conforme a Convenção de Montreal?
A responsabilidade do transportador não se aplica em casos de morte ou lesão de passageiros.
A responsabilidade do transportador é subjetiva e depende sempre da comprovação de culpa.
A responsabilidade do transportador é objetiva, mas limitada a um valor máximo, salvo prova de dolo ou negligência.
A responsabilidade do transportador é ilimitada, independentemente de provas de culpa.
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Quando ocorre o overbooking e um passageiro não consegue embarcar, qual é a responsabilidade da companhia aérea?
A companhia aérea não tem responsabilidade, pois o passageiro não chegou a tempo.
A responsabilidade é exclusiva do aeroporto, não da companhia aérea.
A empresa não é responsável se o passageiro não apresentar documentos corretos.
A empresa é responsável por realocar o passageiro em outro voo ou fornecer compensação.
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Qual das seguintes ações é uma obrigação da companhia aérea em casos de overbooking, conforme a legislação vigente?
Realocar os passageiros excedentes para voos alternativos e garantir seus direitos à compensação, quando aplicável.
Deixar que os passageiros afetados se organizem por conta própria.
Apenas reembolsar os passageiros, sem oferecer alternativas de transporte.
Oferecer compensação financeira apenas para passageiros que não podem embarcar em um voo doméstico.
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Qual é a principal diferença entre responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva na aviação?
A responsabilidade civil subjetiva depende da comprovação de culpa ou dolo, enquanto a objetiva independe disso.
A responsabilidade civil subjetiva ocorre apenas em casos de negligência, enquanto a objetiva é para situações de dolo.
A responsabilidade civil objetiva se aplica apenas a danos à bagagem, enquanto a subjetiva é para danos a passageiros.
A responsabilidade civil objetiva só é aplicável a empresas aéreas internacionais, enquanto a subjetiva é para companhias locais.
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Qual tipo de responsabilidade civil objetiva na aviação se aplica quando há danos causados por acidentes aéreos?
Responsabilidade por Acidentes Aéreos.
Responsabilidade por Falha na Manutenção.
Responsabilidade por Erro de Navegação.
Responsabilidade por Omissão.
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Em casos de responsabilidade contratual na aviação, qual é a obrigação principal da empresa aérea?
Ajudar passageiros em questões legais fora do âmbito do transporte aéreo.
Indemnizar passageiros por qualquer erro cometido por seus tripulantes.
Garantir que todos os passageiros cheguem ao destino sem qualquer atraso.
Cumprir os termos do contrato de transporte aéreo, oferecendo o serviço de transporte conforme acordado.
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Quais das seguintes situações podem ser caracterizadas como responsabilidade contratual de uma empresa aérea?
Danos causados por erro de navegação.
Ações ilegais de passageiros.
Responsabilidade por falha na manutenção do avião.
Atrasos ou cancelamentos de voos.
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Quais são as possíveis consequências para a empresa aérea em casos de responsabilidade contratual?
A empresa não pode ser responsabilizada por danos materiais, apenas por danos morais.
Apenas multas e advertências.
Indenização por danos materiais, danos morais ou restituição do valor do bilhete.
Cancelamento das licenças operacionais da companhia.
