Responsabilidade civil na aviação
O trabalho examina a responsabilidade civil na aviação, abordando as normas legais sobre danos a passageiros, carga e terceiros, com foco nas convenções internacionais e na responsabilidade das companhias aéreas.
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Qual tratado internacional introduziu o padrão de pagamento Franco Ouro Poincaré para as indenizações relativas aos acidentes no transporte aéreo?
Tratado de Paris (1919)
Tratado de Roma (1952)
Tratado de Varsóvia (1929)
Tratado de Montreal (1999)
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Por que o time "Chapecoense" não foi responsabilizado pelo acidente aéreo de 2016?
Porque o acidente foi causado por erro humano de um dos pilotos.
Porque a responsabilidade civil recai sobre a empresa aérea e não sobre os passageiros ou clubes.
Porque o time foi considerado isento de responsabilidade por questões de força maior.
Porque a Chapecoense não contratou a empresa responsável pelo voo.
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Qual foi um dos principais fatores que contribuíram para o acidente da Chapecoense em 2016?
Falta de combustível devido a erro na gestão do painel.
Falta de permissão para voar no trajeto escolhido.
Falha técnica no sistema de navegação.
Negligência na manutenção do avião.
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O que caracteriza um "fato atribuível a terceiro" no contexto da responsabilidade do transportador?
Quando o dano é causado por um passageiro durante o voo.
Quando o transportador é responsável por falhas na segurança do aeroporto.
Quando o dano é causado por um terceiro estranho ao contrato de transporte, isentando o transportador de responsabilidade
Quando o transportador falha em realizar a manutenção da aeronave corretamente.
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Qual dos seguintes eventos pode ser considerado como "força maior" para isentar o transportador de responsabilidade?
A falha de comunicação entre a tripulação e a torre de controle.
Um erro humano no cálculo de combustível.
Um erro humano no cálculo de combustível.
Condições climáticas adversas e imprevistas, como tempestades fortes.
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Qual é a principal característica da responsabilidade do transportador conforme a Convenção de Montreal?
A responsabilidade do transportador não se aplica em casos de morte ou lesão de passageiros.
A responsabilidade do transportador é objetiva, mas limitada a um valor máximo, salvo prova de dolo ou negligência.
A responsabilidade do transportador é subjetiva e depende sempre da comprovação de culpa.
A responsabilidade do transportador é ilimitada, independentemente de provas de culpa.
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Quando ocorre o overbooking e um passageiro não consegue embarcar, qual é a responsabilidade da companhia aérea?
A responsabilidade é exclusiva do aeroporto, não da companhia aérea.
A empresa é responsável por realocar o passageiro em outro voo ou fornecer compensação.
A empresa não é responsável se o passageiro não apresentar documentos corretos.
A companhia aérea não tem responsabilidade, pois o passageiro não chegou a tempo.
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Qual das seguintes ações é uma obrigação da companhia aérea em casos de overbooking, conforme a legislação vigente?
Realocar os passageiros excedentes para voos alternativos e garantir seus direitos à compensação, quando aplicável.
Oferecer compensação financeira apenas para passageiros que não podem embarcar em um voo doméstico.
Deixar que os passageiros afetados se organizem por conta própria.
Apenas reembolsar os passageiros, sem oferecer alternativas de transporte.
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Qual é a principal diferença entre responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva na aviação?
A responsabilidade civil objetiva se aplica apenas a danos à bagagem, enquanto a subjetiva é para danos a passageiros.
A responsabilidade civil subjetiva depende da comprovação de culpa ou dolo, enquanto a objetiva independe disso.
A responsabilidade civil subjetiva ocorre apenas em casos de negligência, enquanto a objetiva é para situações de dolo.
A responsabilidade civil objetiva só é aplicável a empresas aéreas internacionais, enquanto a subjetiva é para companhias locais.
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Qual tipo de responsabilidade civil objetiva na aviação se aplica quando há danos causados por acidentes aéreos?
Responsabilidade por Erro de Navegação.
Responsabilidade por Acidentes Aéreos.
Responsabilidade por Omissão.
Responsabilidade por Falha na Manutenção.
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Em casos de responsabilidade contratual na aviação, qual é a obrigação principal da empresa aérea?
Cumprir os termos do contrato de transporte aéreo, oferecendo o serviço de transporte conforme acordado.
Garantir que todos os passageiros cheguem ao destino sem qualquer atraso.
Indemnizar passageiros por qualquer erro cometido por seus tripulantes.
Ajudar passageiros em questões legais fora do âmbito do transporte aéreo.
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Quais das seguintes situações podem ser caracterizadas como responsabilidade contratual de uma empresa aérea?
Atrasos ou cancelamentos de voos.
Danos causados por erro de navegação.
Responsabilidade por falha na manutenção do avião.
Ações ilegais de passageiros.
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Quais são as possíveis consequências para a empresa aérea em casos de responsabilidade contratual?
A empresa não pode ser responsabilizada por danos materiais, apenas por danos morais.
Apenas multas e advertências.
Indenização por danos materiais, danos morais ou restituição do valor do bilhete.
Cancelamento das licenças operacionais da companhia.
