1
A relação de trabalho temporário é desenvolvida entre uma empresa tomadora de serviços, uma empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário. Há, portanto, uma intermediação de mão de obra que rompe com a tradicional simetria da relação mantida entre empregado e empregador. Nesse contexto, considere: I.O contrato entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário pode conter cláusula de reserva proibindo a contratação deste pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que esteve à sua disposição. II.O trabalho é prestado indistintamente em favor da empresa de trabalho temporário e da empresa tomadora ou cliente. III.A direção da prestação pessoal de serviços fica a cargo da tomadora dos serviços. IV.A responsabilidade pelo pagamento dos salários e pelos direitos assegurados em lei ao trabalhador temporário permanece com a empresa de trabalho temporário. V.Ao colocar à disposição da empresa tomadora ou cliente a mão de obra do trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário abre mão do vínculo de subordinação, não havendo possibilidade de caracterização de prática de justa causa pelo trabalhador em relação a ela. Está correto o que consta APENAS em
I e II
II,III e V.
II e V.
I,III e V.
III e IV.
2
Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional, e durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
A contratação é válida, pois,por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado á atividade-fim.
A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela,de forma expressa,sob pena de ser maléfica a alteração contratual.
Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia tercerizar sua atividade-fim,como é o caso da educação
Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora professor afastado.
3
Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas. A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
Fernanda não poderá ser dispensada,pois,em razão da gravidez, possui garantia no emprego,mesmo sendo o contrato a termo
Fernando poderá ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo,de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral,mas caducidade do contrato.
Fernando não poderá ter o contrato rompido,pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.
4
Considerando que a relação de trabalho temporário enseja uma relação trilateral envolvendo o trabalhador temporá- rio, a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora dos serviços ou empresa cliente, de acordo com a disciplina da Lei no 6.019/74 e do Decreto no 73.841/74, tem-se que
A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,nos termos da Súmula no 331,item I,do C.T.S.T.,formando-se o vínculo sempre com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho de temporada.
É uma das exceções legais á vedação de terceirização de atividade-fim da empresa tomadora, em razão de seu caráter contínuo (artigo 10 da Lei no 6.019/74)e de suas finalidades específicas.
é a única modalidade de terceirização em que o trabalhador presta serviços de natureza pessoal ao tomador,sem que haja a configuração do vínculo de emprego com este,sendo que a vinculação permanece com a empresa de trabalho temporário.
Se confunde o trabalhador temporário com o empregado contratado por prazo certo, pois este último também possui vínculo de emprego com tomador dos respectivos serviços, regendo-se pelas disposições da CLT(Artigo 433 e seguintes).
5
No que diz respeito ao trabalho temporário regulado pela Lei n° 6.019, de 1974, aponte a única das assertivas abaixo que está correta:
No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável, no que toca ao período em que o trabalhador esteve sob suas ordens,pelas contribuições previdenciária,remuneração e indenização prevista na lei 6.019/74.
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço deve ser obrigatoriamente escrito,ainda que seja dispensável a menção expressa do motivo justificador da demanda de trabalho temporário.
Tendo em vista a possibilidade de fraude aos direitos trabalhistas, proíbe-se a contratação do trabalhador pela tomadora de serviços ao fim do prazo do trabalho temporário.
Para que a marca do trabalho precário e provisório dos temporários não os prejudique em suas novas contratações profissionais, a lei mencionada não autoriza o registro da condição de temporário na CTPS do empregado.
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