Código de Processo Penal - artigos 125 a 131;
Código de Processo Penal - artigos 125 a 131;
0
0
0
1
quando caberá o seqüestro dos bens imóveis
quando prova-se que o reu deve e há bens em nome dele
adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
2
sobre o que será recaira o sequestro
bens imoveis
tudo o que for de valor
3
o que precisa para ser declarado o sequestro
bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
inquerito policial
4
quem pode ordenar o sequestro
o delegado, após o a abertura de inquerito
O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial
5
em quais fases do processo pode ordenar um sequestro
somente no inicio
em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
6
aonde o juiz fará a incrição do sequestro
Ministerio publico
Registro de Imóveis
7
como o sequestro atuará?
em apartado e admitirá embargos de terceiro
em segredo de justiça
8
a pedido de quem o juiz poderá ordenar o seqüestro?
D) O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial.
B) Qualquer cidadão interessado.
A) A defesa do acusado.
9
em relação ao seqüestro, qual é a ação permitida?
C) Embargos de terceiro.
B) Mandado de segurança.
A) Apelação.
10
quem pode embargar o seqüestro sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração?
A) A vítima do crime.
D) A autoridade policial.
C) O acusado.
11
De acordo com o trecho fornecido, quem pode embargar o seqüestro sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé?
C) O acusado.
B) O Ministério Público.
D) O terceiro que adquiriu os bens a título oneroso.
12
em que momento poderá ser pronunciada uma decisão nos embargos ao seqüestro?
A) Após a prolação da sentença condenatória.
C) Antes da apresentação dos embargos.
D) Após a apresentação dos embargos.
13
em que situação o seqüestro será levantado?
A) Se a ação penal for intentada antes de sessenta dias.
C) Se a diligência não for concluída no prazo de sessenta dias.
B) Se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias.
14
O seqüestro será levantado:
C) se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução.
D) se o Ministério Público solicitar.
B) se o ofendido requerer.
15
O seqüestro será levantado:
D) se o Ministério Público solicitar.
A) se não houver bens suficientes para garantir a dívida.
C) se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.