Código de Processo Penal - artigos 125 a 131;
Código de Processo Penal - artigos 125 a 131;
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quando caberá o seqüestro dos bens imóveis
quando prova-se que o reu deve e há bens em nome dele
adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
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sobre o que será recaira o sequestro
tudo o que for de valor
bens imoveis
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o que precisa para ser declarado o sequestro
bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
inquerito policial
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quem pode ordenar o sequestro
o delegado, após o a abertura de inquerito
O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial
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em quais fases do processo pode ordenar um sequestro
somente no inicio
em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
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aonde o juiz fará a incrição do sequestro
Registro de Imóveis
Ministerio publico
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como o sequestro atuará?
em segredo de justiça
em apartado e admitirá embargos de terceiro
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a pedido de quem o juiz poderá ordenar o seqüestro?
D) O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial.
B) Qualquer cidadão interessado.
A) A defesa do acusado.
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em relação ao seqüestro, qual é a ação permitida?
B) Mandado de segurança.
C) Embargos de terceiro.
A) Apelação.
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quem pode embargar o seqüestro sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração?
C) O acusado.
D) A autoridade policial.
A) A vítima do crime.
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De acordo com o trecho fornecido, quem pode embargar o seqüestro sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé?
B) O Ministério Público.
D) O terceiro que adquiriu os bens a título oneroso.
C) O acusado.
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em que momento poderá ser pronunciada uma decisão nos embargos ao seqüestro?
D) Após a apresentação dos embargos.
C) Antes da apresentação dos embargos.
A) Após a prolação da sentença condenatória.
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em que situação o seqüestro será levantado?
B) Se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias.
C) Se a diligência não for concluída no prazo de sessenta dias.
A) Se a ação penal for intentada antes de sessenta dias.
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O seqüestro será levantado:
B) se o ofendido requerer.
C) se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução.
D) se o Ministério Público solicitar.
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O seqüestro será levantado:
C) se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
A) se não houver bens suficientes para garantir a dívida.
D) se o Ministério Público solicitar.
