Conceitos Básicos da Prática Florence e Habilidades Profissionais
Eduarda Gonçalves Maria Eduarda Martins Beatriz Costa Liz Mel Grijó Gutemberg Gonçalves Flávia Victoria Nicolas Fernandez
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A autodefesa ou a Autotutela é a forma mais primitiva em que prevalecia o uso da força. Em regra é vedada no nosso ordonamento, exceto:
Art. 139 do CP
Art. 139 do CP
Art. 121 do CP
Art. 147 do CP
Art. 25 do CP
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A lei Geral da Proteção de dados pessoais (LgPd), foi promulgada para qual intuito?
Para a não realização do tratamento para propósitos legítimos.
Para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada individíduo.
Para achar que a LgPd é só mais uma regulamentação.
Não investir em gestão de identidades.
Para implementar os requisitos da LgPd somente nos principais departamentos da organização.
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A solução consensual através do diálogo, que ocorre pela atuação dos próprios envolvidos. Pode ser extra ou endoprocessual e não impede o inicio de um processo. Pode ocorrer por desistência, submissão transação. Esse termo também pode ser conhecido como:
Autocomposição
Autotutela
Heterocomposição
E-Proc
Triagem processual
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O crime formal descreve a conduta humana e o resultado naturalístico, porém a produção desse resultado é o indiferente para a consumação do crime como:
Roubo
Difamação
Furto
Estelionato
Ameaça
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Quais são os elementos da ação?
Partes, medidas e materias
Causa, providência e pedido
Causa, pedido e mediato
Partes, causa e medida
Partes, causa e pedido
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A ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política, denominada estado, sua origem estrutura, forma e finalidades é:
TGE
LGPD
IGPD
Fintechs
Mediação
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O que compõe elementos do estado?
Povo, limites e território
Ensino disciplinar, estado juiz e povo
Território, ensino disciplinar e objetivo
Estado juiz, território e povo
Povo, território e soberania
8
A jurisprudência é o conjunto de decisões acerca de mesmo assunto ou coleção de decisões de um tribunal. O papel da jurisprudência é:
Nenhuma das opções citadas
Um conjunto de decisões que são reiteradas dos tribunais
Decidir algo isolado em um tribunal que tem recurso
Não gera segurança jurídica para a aplicação do direito no caso concre
Padronizar o entendimento de todos os tribunais
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O que descreve a conduta cujo resultado integra o próprio tipo penal a não ocorrência do resultado que configura tentativa?
Crime material
Conciliação
Norma de conduta
Nenhuma das opções citadas
Mediação
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De acordo com os estudos passados, indique a alternativa correta:
A função jurídica não assegura a função do direito
A função política não almeja a preservação do valor da liberdade
A função social busca a pacificação social
A função jurídica assegura a função incorreta do direito
A função social não busca a pacificação social
