Contrato Determinado/Contrato por Experiência.

ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU DETERMINADO Sergio Ferreira Pantaleão Muitas são as dúvidas sobre a estabilidade ou não nos contratos de experiência ou determinado para as situações de acidente de trabalho, gestante, CIPA entre outras formas de garantia de emprego. O contrato de experiência possui a mesma natureza do contrato por prazo determinado, o que se presume, o direito do empregador de rescindi-lo quando do seu vencimento de prazo. LEGISLAÇÃO O contrato por prazo determinado, conforme estabelece o artigo 443, § 2º da CLT, é o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O referido dispositivo legal dispõe que o contrato por prazo determinado só será válido nas seguintes situações: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos e, dentro deste prazo, só poderá ser renovado uma única vez, sob pena de se tornar indeterminado, nos termos do art. 445 da CLT. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias, podendo ser desmembrado em no máximo dois períodos dentro deste prazo (45 + 45 dias, por exemplo).

01/08/2022

Oque é contrato por prazo determinado?

Ele exige que você tenha experiência para tau cargo

É o contrato de trabalho que tem data de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador .

Oque é contrato por experiência?

É uma modalidade do contrato por prazo determinado cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Esse contrato é uma exceção a regra vigente no direito do trabalho em que o tempo do vínculo laboral é indeterminado.

Duração sobre o contrato determinado?

De 5 a 7 anos como se fosse uma experiência a mais para o empregado

As partes podem ir estendendo a sua duração desde que não ultrapasse o limite de dois anos

Quanto pode durar um contrato por experiência?

Não pode exceder de 120 dias

Não pode exceder de 96 dias

Não pode exceder de 90 dias

Quando a empresa usa o tipo de contrato determinado?

Serve principalmente para que a empresa consiga ter uma flexibilidade maior na relação trabalhista com seu contrato.

Ele serve para um conhecimento mútuo entre o contratado e o contratante o empregador usa esse tempo para verificar se aquela pessoa tem a competência necessária para o emprego.

Quando a empresa usa o tipo de contrato por experiência?

Ele serve para um conhecimento mútuo entre contratado e o contratante o empregador usa esse tempo para verificar se aquela pessoa tem as competências necessárias para o emprego.

Para que a empresa consiga ter uma flexibilidade maior na relação trabalhista.

Como é calculada a rescisão de um contrato de trabalho determinado?

Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregado.8 de jun. de 2021

Conta todos os meses que ele trabalhou e multiplica pelas horas trabalhadas,logo após,dividir pelas horas diárias

Faz o reverse

Quais são seus direitos na rescisão de contrato ?

Nenhuma das respostas acima

Nada e mais um pouco

Assim, dentro do intervalo de experiência, se houver a rescisão, o trabalhador terá direito ao: 13º salário proporcional; férias proporcionais mais ?; saldo de salário; 40% do FGTS; indenização, que neste caso equivale à metade do que ele iria receber no prazo restante do período de experiência.