Contrato Determinado/Contrato por Experiência.
ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU DETERMINADO Sergio Ferreira Pantaleão Muitas são as dúvidas sobre a estabilidade ou não nos contratos de experiência ou determinado para as situações de acidente de trabalho, gestante, CIPA entre outras formas de garantia de emprego. O contrato de experiência possui a mesma natureza do contrato por prazo determinado, o que se presume, o direito do empregador de rescindi-lo quando do seu vencimento de prazo. LEGISLAÇÃO O contrato por prazo determinado, conforme estabelece o artigo 443, § 2º da CLT, é o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O referido dispositivo legal dispõe que o contrato por prazo determinado só será válido nas seguintes situações: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos e, dentro deste prazo, só poderá ser renovado uma única vez, sob pena de se tornar indeterminado, nos termos do art. 445 da CLT. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias, podendo ser desmembrado em no máximo dois períodos dentro deste prazo (45 + 45 dias, por exemplo).
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Oque é contrato por prazo determinado?
Ele exige que você tenha experiência para tau cargo
É o contrato de trabalho que tem data de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador .
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Oque é contrato por experiência?
Esse contrato é uma exceção a regra vigente no direito do trabalho em que o tempo do vínculo laboral é indeterminado.
É uma modalidade do contrato por prazo determinado cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
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Duração sobre o contrato determinado?
De 5 a 7 anos como se fosse uma experiência a mais para o empregado
As partes podem ir estendendo a sua duração desde que não ultrapasse o limite de dois anos
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Quanto pode durar um contrato por experiência?
Não pode exceder de 120 dias
Não pode exceder de 96 dias
Não pode exceder de 90 dias
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Quando a empresa usa o tipo de contrato determinado?
Serve principalmente para que a empresa consiga ter uma flexibilidade maior na relação trabalhista com seu contrato.
Ele serve para um conhecimento mútuo entre o contratado e o contratante o empregador usa esse tempo para verificar se aquela pessoa tem a competência necessária para o emprego.
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Quando a empresa usa o tipo de contrato por experiência?
Para que a empresa consiga ter uma flexibilidade maior na relação trabalhista.
Ele serve para um conhecimento mútuo entre contratado e o contratante o empregador usa esse tempo para verificar se aquela pessoa tem as competências necessárias para o emprego.
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Como é calculada a rescisão de um contrato de trabalho determinado?
Conta todos os meses que ele trabalhou e multiplica pelas horas trabalhadas,logo após,dividir pelas horas diárias
Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregado.8 de jun. de 2021
Faz o reverse
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Quais são seus direitos na rescisão de contrato ?
Nenhuma das respostas acima
Assim, dentro do intervalo de experiência, se houver a rescisão, o trabalhador terá direito ao:
13º salário proporcional;
férias proporcionais mais ?;
saldo de salário;
40% do FGTS;
indenização, que neste caso equivale à metade do que ele iria receber no prazo restante do período de experiência.
Nada e mais um pouco