Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado (DIPr) consiste em uma disciplina jurídica que se debruça sobre a regência – tanto normativa quanto de julgamento e implementação de decisões – de fatos sociais praticados pelos indivíduos que se relacionam com mais de uma comunidade humana, também denominados fatos transnacionais.

Imagem de perfil user: Ana Robert Dias Rossi
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Qual a função do Direito Internacional Privado?

Regular conflitos (litígios) no espaço, que sejam de caráter público, determinando qual a norma a ser utilizada em cada situação.
Regular conflitos (litígios) no espaço, que sejam de caráter privado , determinando qual a norma a ser utilizada em cada situação.
Delegar tratados, costumes, jurisprudência, doutrina e princípios gerais do direito.
2

Quais as fontes do DIP?

Tratados, costume, jurisprudência, doutrina, princípios gerais do direito interno e do direito internacional.
Tratados e costume
Tratados, costume, jurisprudência, doutrina, opiniões de especialistas, princípios gerais do direito interno e do direito internacional.
3

Qual elemento de conexão é específico para a validade do casamento?

Lex loci
Lex loci celebrationis
Lex fori
4

Qual elemento de conexão aborda especificamente a localização da coisa (geralmente os bens em caso de sucessão)

Lex rei sitae
lex loci cosi
lex loci contractus
5

Qual elemento de conexão aborda especificamente o local de firmamento de contratos?

lex loci contractus
lex damni
lex fori
6

Qual elemento de conexão expressa a vontade das partes?

lex rei sitae
lex loci contractus
lex voluntatis
7

Qual elemento de conexão aborda o local da realização do ato jurídico?

lex fori
lex damni
lex loci actus
8

Qual o elemento de conexão em caso de ato ilícito?

lex damni
lex fori
lex loci
9

A lei brasileira, no artigo 7º da LINDB delega que o domicílio da pessoa determina:

A personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
As vontades, a personalidade, o nome e a capacidade
Os direitos de família e a capacidade
10

O Brasil é competente em casos em que a pessoa está ligada ao país por:

Nacionalidade, obrigação ou ato praticado no Brasil
Domicilio, obrigação ou ato praticado no Brasil
Nacionalidade e domicílio
11

O Brasil é excludente em casos em que a pessoa está ligada ao país por:

imóveis situados no Brasil e guarda de menores situados no Brasil.
imóveis situados no Brasil e bens.
imóveis situados no Brasil, bens e guarda de menores situados no Brasil.
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