Direito Internacional Privado
O Direito Internacional Privado (DIPr) consiste em uma disciplina jurídica que se debruça sobre a regência – tanto normativa quanto de julgamento e implementação de decisões – de fatos sociais praticados pelos indivíduos que se relacionam com mais de uma comunidade humana, também denominados fatos transnacionais.
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Qual a função do Direito Internacional Privado?
Delegar tratados, costumes, jurisprudência, doutrina e princípios gerais do direito.
Regular conflitos (litígios) no espaço, que sejam de caráter público, determinando qual a norma a ser utilizada em cada situação.
Regular conflitos (litígios) no espaço, que sejam de caráter privado , determinando qual a norma a ser utilizada em cada situação.
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Quais as fontes do DIP?
Tratados, costume, jurisprudência, doutrina, princípios gerais do direito interno e do direito internacional.
Tratados e costume
Tratados, costume, jurisprudência, doutrina, opiniões de especialistas, princípios gerais do direito interno e do direito internacional.
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Qual elemento de conexão é específico para a validade do casamento?
Lex fori
Lex loci celebrationis
Lex loci
4
Qual elemento de conexão aborda especificamente a localização da coisa (geralmente os bens em caso de sucessão)
Lex rei sitae
lex loci cosi
lex loci contractus
5
Qual elemento de conexão aborda especificamente o local de firmamento de contratos?
lex loci contractus
lex fori
lex damni
6
Qual elemento de conexão expressa a vontade das partes?
lex rei sitae
lex loci contractus
lex voluntatis
7
Qual elemento de conexão aborda o local da realização do ato jurídico?
lex fori
lex damni
lex loci actus
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Qual o elemento de conexão em caso de ato ilícito?
lex fori
lex loci
lex damni
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A lei brasileira, no artigo 7º da LINDB delega que o domicílio da pessoa determina:
As vontades, a personalidade, o nome e a capacidade
Os direitos de família e a capacidade
A personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
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O Brasil é competente em casos em que a pessoa está ligada ao país por:
Domicilio, obrigação ou ato praticado no Brasil
Nacionalidade, obrigação ou ato praticado no Brasil
Nacionalidade e domicílio
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O Brasil é excludente em casos em que a pessoa está ligada ao país por:
imóveis situados no Brasil e guarda de menores situados no Brasil.
imóveis situados no Brasil e bens.
imóveis situados no Brasil, bens e guarda de menores situados no Brasil.
