Princípios dos Direitos das Coisas
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1
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (Art. 5º, XXV, CF). Tal dispositivo constitucional diz respeito à Função Social da propriedade?
Não.
Sim.
2
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. (Art. 5º, XXIV, CF). Tal dispositivo alude à Principiologia do DIreito das coisas?
Sim.
Não.
3
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. (Art. 5º, XXVI, CF). O dispositivo constitucional transcrito ignora os princípios norteadores do Direito das Coisas?
Sim.
Não.
4
Poder perseguir o bem de que é titular ode quer ele se encontre diz respeito à principiologia dos direitos das coisas?
Não.
Sim.
5
A aquisição do bem imóvel ocorre com o registro. E a aquisição do bem móvel ocorre com a tradição.
sim.
Não.
