DESAPROPRIAÇÃO - DECRETO-LEI Nº 3.365
DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.
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Por que a desapropriação não pode ser discutida, mas o valor sim?
Por que prevalece o interesse coletivo sobre o particular
Por que prevalece na venda o interesse do particular
Por que o particular tem privilégios no valor
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Existe desapropriação do Subsolo?
Não
Sim
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A desapropriação acontece mediante:
Comunicado particular de correio eletrônico
Comunicado extrajudicial
Declaração de Utilidade Publica
4
Quais as fases da desapropriação
Declaratoria e executória
Judicial e declaratória
Excecutória e extrajudicial
5
Quando o Decreto Lei 3365/41 for omisso, aplica-se qual lei para solucionar o conflito?
Constituição Federal
Código do Consumidor
Código Processo Civil
6
É possível a reversão da desapropriação após a incorporação à Fazenda Pública?
Não
Sim
7
É cobrado ITBI sobre a transmissão da propriedade desapropriada?
Não
Sim
8
Mediante quais declarações prévias de necessidade se dá a Desapropriação pelo processo administrativo?
Necessidade publica, utilidade publica e/ou interesse particular
Necessidade Publica, interesse publico e/ou interesse social
Necessidade publica, utilidade publica e/ou interesse social
