1
Para a validade do processo, conforme o Art. 239, é indispensável:
a) A presença do réu ou do executado na audiência de instrução.
c) A intimação pessoal do réu ou do executado para comparecer ao tribunal.
b) A citação do réu ou do executado, salvo nos casos de indeferimento da petição inicial ou improcedência liminar do pedido.
2
De acordo com o § 1º do Art. 239, a falta ou nulidade da citação do réu ou do executado pode ser suprida por:
b) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado, a partir do qual começará a fluir o prazo para apresentação de contestação ou embargos à execução.
a) A designação de nova audiência de instrução pelo juiz.
c) A intervenção de terceiro interessado no processo.
3
Conforme o § 2º do Art. 239, em caso de rejeição da alegação de nulidade em processo de conhecimento, o réu será:
b) Excluído do processo.
a) Considerado revel.
c) Intimado para apresentar nova defesa.
4
Segundo o § 2º do Art. 239, após a rejeição da alegação de nulidade em processo de execução, o que ocorrerá com o feito?
a) Será arquivado definitivamente.
b) Terá seguimento.
c) Será suspenso até nova decisão judicial.
5
Conforme o Art. 240, uma citação válida, mesmo que ordenada por juízo incompetente, tem que efeito jurídico?
c) Suspende o processo até decisão judicial competente.
a) Torna nula a ação.
b) Induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
6
De acordo com o § 1º do Art. 240, a interrupção da prescrição, causada pelo despacho que ordena a citação, mesmo que proferido por juízo incompetente, retroage até:
b) A data de propositura da ação.
c) A data de efetiva notificação do réu.
a) A data da citação válida.
7
Segundo o § 2º do Art. 240, qual é a obrigação do autor após a propositura da ação, relacionada à citação?
b) Adotar, no prazo de 10 dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
a) Aguardar a intimação do juiz para proceder com a citação.
c) Deixar a cargo exclusivo do réu a responsabilidade pela citação.
8
Conforme o § 3º do Art. 240, em qual situação a parte não será prejudicada pela demora, desde que exclusivamente imputável ao serviço judiciário?
c) Quando houver atraso no cumprimento de prazos processuais.
b) Quando houver falha na citação do réu.
a) Quando houver erro de procedimento do réu.
9
Segundo o § 4º do Art. 240, o efeito retroativo causado pelo despacho que ordena a citação se aplica a:
a) Todos os prazos processuais.
c) À decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.
b) Apenas à prescrição.
10
De acordo com o Art. 241, após a sentença de mérito favorável ao réu ter transitado em julgado, quem é responsável por comunicar-lhe o resultado do julgamento?
c) O escrivão ou o chefe de secretaria.
b) O juiz responsável pelo processo.
a) O advogado do réu.
11
Conforme o Art. 242, como deve ser realizada a citação no processo?
c) Apenas por mandado judicial.
a) Sempre por meio de carta registrada.
b) Pessoalmente, mas pode ser feita na pessoa do representante legal ou procurador do réu, do executado ou do interessado.
12
Conforme o § 1º do Art. 242, na ausência do citando, quem pode receber a citação quando a ação se originar de atos praticados por eles?
a) Qualquer pessoa próxima ao citando.
c) O representante legal do citando.
b) O mandatário, administrador, preposto ou gerente.
13
De acordo com o § 2º do Art. 242, como deve ser feita a citação do locador que se ausentar do Brasil sem informar o locatário?
c) Será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
b) Será citado na pessoa de qualquer pessoa presente no imóvel.
a) A citação não é possível nesse caso.
14
Segundo o § 3º do Art. 242, como deve ser realizada a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público?
b) Perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
a) Diretamente no domicílio do chefe do executivo do respectivo ente federativo.
c) Por meio de carta registrada com aviso de recebimento.
15
Conforme o Art. 243, onde poderá ser realizada a citação do réu, do executado ou do interessado?
c) Apenas no domicílio do réu registrado em documentos oficiais.
a) Somente na residência oficial do réu.
b) Em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
16
Segundo o Parágrafo único do Art. 243, em que local o militar em serviço ativo será citado caso não seja conhecida sua residência ou não seja encontrado nela?
c) Na unidade em que estiver servindo.
b) Na residência de seus familiares mais próximos.
a) No quartel de sua unidade de origem.
17
De acordo com o Art. 244, em quais situações não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito?
b) Nos finais de semana.
c) De quem estiver participando de ato de culto religioso, de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto nos dias próximos ao falecimento, de noivos nos dias seguintes ao casamento, e de doente em estado grave.
a) Durante feriados nacionais.
18
Conforme o Inciso I do Art. 244, em qual situação não se fará a citação para evitar o perecimento do direito?
b) Quando o réu estiver participando de ato de culto religioso.
a) Durante feriados nacionais.
c) Aos sábados.
19
De acordo com o Inciso II do Art. 244, em que período não se fará a citação para evitar o perecimento do direito?
c) Apenas no dia do falecimento.
b) No dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
a) No dia do aniversário do falecido.
20
Segundo o Inciso III do Art. 244, qual é o período em que não se fará a citação para evitar o perecimento do direito?
c) Durante a semana anterior ao casamento.
a) Nos 3 (três) dias anteriores ao casamento.
b) Nos 3 (três) dias posteriores ao casamento.
21
Conforme o Inciso IV do Art. 244, em que situação não se fará a citação para evitar o perecimento do direito?
c) Somente durante horário de visitas no hospital.
a) Quando o doente estiver em estado terminal.
b) Enquanto grave o estado de saúde do doente.
22
Conforme o Art. 245, em que situação não se fará a citação?
b) Quando o citando for menor de idade.
c) Quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
a) Quando o citando estiver viajando para o exterior.
23
De acordo com o § 1º do Art. 245, o que o oficial de justiça deve fazer caso se verifique a impossibilidade do citando em receber a citação?
b) Descrever e certificar minuciosamente a ocorrência.
a) Registrar o ocorrido em vídeo.
c) Solicitar a presença de um advogado.
24
Segundo o § 2º do Art. 245, o que o juiz deve fazer para examinar o citando, caso seja necessário?
c) Emitir um mandado de prisão para forçar a presença do citando.
a) Nomear um psicólogo para entrevistá-lo.
b) Nomear um médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.
25
Conforme o § 4º do Art. 245, caso seja reconhecida a impossibilidade do citando, o que o juiz deve fazer?
b) Nomear um curador ao citando, observando a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.
c) Declarar o processo nulo.
a) Emitir um mandado de busca e apreensão.
26
Conforme o Art. 246, como a citação será preferencialmente feita?
c) Pessoalmente pelo oficial de justiça.
a) Por meio de carta registrada.
b) Por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar.
27
De acordo com o § 1º do Art. 246, qual é a obrigação das empresas públicas e privadas em relação às citações e intimações?
b) Manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos.
a) Manter um serviço de atendimento ao cliente para receber as citações.
c) Recusar a recepção de citações eletrônicas.
28
Segundo o § 1º-A do Art. 246, o que acontece caso não haja confirmação da citação eletrônica em até 3 (três) dias úteis?
c) A citação eletrônica será reenviada automaticamente.
b) A citação será realizada por correio.
a) A citação é considerada inválida e o processo é arquivado.
29
Conforme o § 1º-A do Art. 246, em que situação a citação pode ser realizada pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório?
a) Quando o oficial de justiça estiver indisponível.
b) Quando o citando estiver acompanhado de seu advogado.
c) Quando não houver confirmação da citação eletrônica.
30
Conforme o § 1º-C do Art. 246, qual é a penalidade para o ato de deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico?
b) Multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
c) Suspensão temporária do processo.
a) Multa de até 10% (dez por cento) do valor da causa.
31
De acordo com o § 3º do Art. 246, em qual tipo de ação os confinantes serão citados pessoalmente?
c) Ação de usucapião de imóvel.
b) Ação de divórcio.
a) Ação de desapropriação.
32
Segundo o § 4º do Art. 246, como devem ser feitas as citações por correio eletrônico?
c) Apenas por meio de mensagem de texto.
a) Sem necessidade de confirmação de recebimento.
a) Sem necessidade de confirmação de recebimento.
c) Apenas por meio de mensagem de texto.
b) Acompanhadas de orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador.
b) Acompanhadas de orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador.
33
Conforme o § 5º do Art. 246, em que condição as microempresas e pequenas empresas não precisam confirmar o recebimento da citação por meio eletrônico?
b) Quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
c) Quando estiverem em processo de falência.
a) Quando não possuírem telefone celular.
34
Conforme o Art. 248, o que o escrivão ou chefe de secretaria deve remeter ao citando quando deferida a citação pelo correio?
a) Apenas o despacho do juiz.
c) Apenas o prazo para resposta.
b) Cópias da petição inicial e do despacho do juiz, além de comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
35
Segundo o § 1º do Art. 248, como deve ser entregue a carta de citação ao citando?
b) Por meio de carta simples.
c) Por meio de carta registrada, exigindo-lhe o carteiro que assine o recibo ao fazer a entrega.
a) Por meio de aviso de recebimento (AR).
36
De acordo com o § 2º do Art. 248, como será válida a entrega do mandado de citação se o citando for pessoa jurídica?
b) Será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
a) Deve ser entregue pessoalmente ao presidente da empresa.
c) Deve ser enviada por e-mail corporativo da empresa.
37
Conforme o § 4º do Art. 248, em quais locais será válida a entrega do mandado de citação a funcionário da portaria?
c) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso.
b) Apenas em edifícios residenciais.
a) Em qualquer edifício comercial.
38
Conforme o Inciso I do Art. 250, quais informações devem obrigatoriamente constar no mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir?
c) Apenas a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem.
a) A finalidade da citação e o prazo para contestar.
b) Os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências.
39
De acordo com o Inciso II do Art. 250, além dos nomes do autor e do citando, o que mais deve ser mencionado no mandado de citação?
b) A finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução.
a) A data de nascimento do citando.
c) A lista de testemunhas do autor.
40
Segundo o Inciso IV do Art. 250, em que circunstância o citando deve ser intimado para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação?
b) Quando houver necessidade de esclarecimentos adicionais.
a) Sempre que o juiz determinar.
c) Se for o caso, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento.
41
Conforme o Inciso V do Art. 250, o que deve acompanhar o mandado de citação quando se tratar de tutela provisória?
b) A cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória.
a) Uma cópia do contrato entre as partes.
c) Uma cópia do documento de identidade do citando.
42
Conforme o Art. 247, em quais situações a citação NÃO poderá ser feita por meio eletrônico ou pelo correio?
c) Nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º.
b) Quando o citando for pessoa jurídica.
a) Nas ações de execução fiscal.
43
Segundo o Art. 247, quando o citando for considerado incapaz, como deve ser feita a citação?
a) Por meio de edital publicado em jornal de grande circulação.
b) Por meio eletrônico.
c) Não é possível citar uma pessoa incapaz.
44
De acordo com o Art. 247, em que situação a citação não poderá ser realizada por meio eletrônico ou pelo correio?
a) Quando o citando for pessoa física.
b) Quando o citando for pessoa de direito público.
c) Sempre que o autor requerer outra forma de citação.
45
Conforme o Art. 247, onde o citando deve residir para que a citação não possa ser feita por meio eletrônico ou pelo correio?
c) Em localidades rurais.
a) Em áreas urbanas.
b) Em local atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
