1
Conforme o Art. 253, o que deve fazer o oficial de justiça no dia e na hora designados para realizar a diligência?
b) Enviar uma carta registrada ao citando.
a) Comparecer ao domicílio ou à residência do citando.
c) Telefonar para o citando.
2
Segundo o § 1º do Art. 253, o que o oficial de justiça deve fazer se o citando não estiver presente?
b) Procurar informar-se das razões da ausência e dar por feita a citação, mesmo que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
a) Devolver o mandado ao juiz.
c) Marcar uma nova data para a diligência.
3
De acordo com o § 2º do Art. 253, a citação com hora certa será efetivada mesmo em qual situação?
b) Se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado estiver ausente ou se recusar a receber o mandado.
a) Se o citando estiver fora do país.
c) Se o citando estiver no trabalho.
4
Conforme o § 3º do Art. 253, o que deve ser feito pelo oficial de justiça se a citação com hora certa for efetivada?
a) Deixar contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, declarando-lhe o nome.
c) Notificar o juiz da situação.
b) Devolver o mandado ao cartório.
5
Segundo o § 4º do Art. 253, o que deve constar do mandado feito pelo oficial de justiça?
a) A advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
b) O prazo para o citando comparecer ao tribunal.
c) A lista de documentos que o citando deve apresentar.
6
Conforme o Art. 254, após a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria deve enviar uma comunicação ao réu, executado ou interessado no prazo de 10 dias, contado a partir de qual evento?
b) Da data da juntada do mandado aos autos.
a) Da data de recebimento do mandado.
c) Da data da emissão do mandado.
7
De acordo com o Art. 255, nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar todos os seguintes atos, exceto:
c) Execução de sentenças.
a) Citações.
b) Intimações.
8
Segundo o Art. 255, em quais áreas pode o oficial de justiça efetuar citações, intimações, notificações, penhoras e outros atos executivos?
b) Em comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana.
a) Apenas na comarca onde reside o réu.
c) Apenas nas comarcas da mesma cidade.
9
Art. 256, Inciso I Questão 1: A citação por edital será feita quando:
a) O citando se recusar a receber a citação.
b) O citando não comparecer à audiência marcada.
c) O citando for desconhecido ou incerto.
10
Quando é permitido realizar a citação por edital, conforme o Inciso II do Art. 256?
c) Quando o citando for menor de idade.
a) Quando o citando estiver fora do país.
b) Quando o lugar em que se encontrar o citando for ignorado, incerto ou inacessível.
11
Para efeito de citação por edital, considera-se inacessível:
c) O país que não possui embaixada no Brasil.
a) O país que tenha uma grande extensão territorial.
b) O país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
12
Segundo o § 2º do Art. 256, se o lugar em que se encontrar o réu for inacessível, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, desde que:
a) O réu possua um receptor de rádio.
c) O réu esteja em um local público.
b) Haja emissora de radiodifusão na comarca.
13
Conforme o § 3º do Art. 256, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se:
b) As tentativas de sua localização forem infrutíferas, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
a) O réu não responder à citação.
c) O réu estiver fora do estado.
14
Um dos requisitos da citação por edital é:
c) A declaração do juiz sobre a presença das circunstâncias autorizadoras.
a) A certidão do escrivão informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
b) A afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
15
De acordo com o Inciso II do Art. 257, a publicação do edital deve ser feita:
c) Apenas no sítio do respectivo tribunal.
a) No Diário Oficial da União.
b) Na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
16
O prazo para a citação por edital, determinado pelo juiz, variará entre:
a) 15 (quinze) e 45 (quarenta e cinco) dias.
b) 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias.
c) 30 (trinta) e 90 (noventa) dias.
17
O edital de citação deve conter a advertência de que:
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia.
a) O réu deverá comparecer à audiência.
b) Será nomeado um advogado de ofício em caso de revelia.
18
Segundo o Parágrafo Único do Art. 257, o juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também:
a) Em qualquer meio de comunicação disponível.
b) No Diário Oficial do Estado.
c) Em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
19
Se a parte requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras, a multa será de:
b) 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
a) 3 (três) vezes o salário-mínimo.
c) 10 (dez) vezes o salário-mínimo.
20
A quem reverterá a multa imposta à parte que dolosamente requerer a citação por edital?
a) Ao Estado.
b) Ao juiz responsável pelo caso.
c) Ao citando.
21
Os editais serão publicados na ação de:
c) Interdição.
a) Divórcio.
b) Usucapião de imóvel.
22
A publicação de editais será necessária na ação de:
b) Recuperação ou substituição de título ao portador.
c) Execução fiscal.
a) Reintegração de posse.
23
Os editais serão publicados em qualquer ação em que seja necessária a provocação de:
b) Interessados incertos ou desconhecidos, por determinação legal.
a) Testemunhas específicas.
c) Peritos judiciais.
24
Entre os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória, está a indicação:
b) Dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
c) Das testemunhas a serem ouvidas.
a) Dos advogados de ambas as partes.
25
Qual dos seguintes documentos deve estar incluído no inteiro teor das cartas de ordem, precatória e rogatória?
b) O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
c) Apenas o despacho judicial.
a) O inteiro teor da sentença final.
26
A menção de qual ato é necessária nas cartas de ordem, precatória e rogatória?
c) O ato de arquivamento do processo.
b) O ato de nomeação do juiz.
a) O ato processual que lhe constitui o objeto.
27
O encerramento das cartas de ordem, precatória e rogatória deve conter:
a) A assinatura do advogado.
b) A assinatura do juiz.
c) A assinatura do escrivão.
28
Qual é o requisito correto para as cartas de ordem, precatória e rogatória?
b) Devem incluir a assinatura das partes envolvidas.
c) Devem mencionar o ato processual que lhe constitui o objeto.
a) Devem ser acompanhadas de provas periciais.
29
O juiz mandará trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com:
b) Mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados.
a) Documentos fiscais do autor.
c) Contratos de trabalho dos envolvidos.
30
Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos:
c) Reprodução fotográfica.
a) O documento original.
b) Uma cópia autenticada.
31
A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com:
a) A convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função.
b) Apenas a convenção de arbitragem.
c) Documentos de identidade das partes envolvidas.
32
As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de:
c) Julgamento final.
b) Expedição da carta.
a) Citação inicial.
33
Depois de expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência:
b) Perante o juízo destinatário.
a) Perante o tribunal de origem.
c) Perante o juiz federal.
34
A parte a quem interessar o cumprimento da diligência:
b) Cooperará para que o prazo seja cumprido.
a) Deverá contratar um advogado adicional.
c) Poderá ignorar o prazo estabelecido.
35
O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que:
a) Deverá emitir nova carta.
b) Intimará as partes.
c) Nomeará um curador especial.
36
Caso a carta seja expedida por meio eletrônico, a assinatura do juiz deverá ser:
b) Eletrônica, na forma da lei.
c) Autenticada em cartório.
a) Manuscrita.
37
A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados em qual artigo?
a) Art. 250
b) Art. 251
c) Art. 252
38
Quais aspectos são especialmente importantes na carta de ordem e na carta precatória mencionadas no Art. 264?
c) Número de páginas
a) Prazo de resposta
b) Aferição da autenticidade
39
Quem transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo onde se cumprirá o ato?
b) O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante
a) O juiz deprecado
c) O advogado das partes
40
No mesmo dia ou no dia útil imediato, após a transmissão da carta de ordem ou precatória, o escrivão ou o chefe de secretaria deve:
c) Notificar as partes envolvidas
a) Emitir um despacho final
b) Telefonar ou enviar mensagem eletrônica ao secretário do tribunal, ao escrivão ou ao chefe de secretaria do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme
41
O que ocorre se a carta for confirmada pelo secretário do tribunal, escrivão ou chefe de secretaria do juízo deprecante?
b) O escrivão ou chefe de secretaria submeterá a carta a despacho
a) A carta será arquivada
c) As partes serão notificadas
42
Os atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama serão praticados:
a) Após confirmação judicial
c) De ofício
b) Após notificação das partes
43
Apesar de os atos requisitados serem praticados de ofício, a parte deve:
c) Apresentar um recurso formal
a) Contratar um advogado adicional
b) Depositar na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo onde o ato será praticado
