1
Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?
Presidente da República
2/3 dos Governadores
Primeiro Ministro
Maioria do Senado Federal
2
Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de:
locomoção em território nacional
sigilo da fonte de imprensa
sigilo de comunicação telegráfica e telefônica
3
O decreto que instituir o estado de defesa não precisará determinar o tempo de duração da medida.
Falso
Verdadeiro
4
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Verdadeiro
Falso
5
Sobre o Estado de Defesa, marque a alternativa CORRETA:
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.
O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de, no máximo, cinco dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
