Medidas Socioeducativas
Bem-vindos ao nosso quiz sobre medidas socioeducativas! Este teste aborda as intervenções legais destinadas a adolescentes em conflito com a lei, explorando desde medidas de proteção até aquelas em meio aberto e fechado. Vamos testar seu conhecimento sobre como a sociedade busca promover a ressocialização e reintegração desses jovens.
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(Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV; Ano: 2024; Prova: FGV - TJ RJ - Programa de Residência; Área: Psicólogo) Os irmãos João, 12 anos, e José, 11 anos, moram em uma comunidade onde foram cooptados por traficantes de drogas para serem “aviõezinhos”. Eles estavam entregando drogas aos consumidores quando a Polícia os surpreendeu. Os irmãos estão fora da escola, fumam e cheiram solventes. No presente caso, assinale a afirmativa correta.
José poderá receber a medida socioeducativa de acolhimento institucional.
José cumprirá a medida protetiva de semiliberdade em regime domiciliar em função de sua idade.
O juiz poderá aplicar a medida socioeducativa de liberdade assistida aos dois irmãos.
Em função da diminuição da idade penal, o Juiz concederá a remissão aos dois meninos.
O juiz poderá aplicar a João uma medida socioeducativa e medidas protetivas.
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Tício, treze anos, ao final da aula de Judô furtou bens da escola, o que restou comprovado pela autoridade a caracterização de ato infracional. São citadas como hipóteses de medidas pelo Art. 112 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Liberdade assistida.
Advertência.
Obrigação de reparar o dano.
Internação em estabelecimento prisional.
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Banca: Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE 2023; Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA.
A medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.
A medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.
A medida, em Comarcas que tenha Juiz titular, pode ser determinada, de forma excepcional, pelo Ministério Público.
O período máximo da medida não poderá ser de 04 anos.
Na hipótese de menor sem antecedentes não é possível a aplicação da medida.
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As medidas socioeducativas são aplicadas ao adolescente pelo Juiz, levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se trata de medida socioeducativa:
Liberdade assistida.
Acolhimento institucional.
Internação em estabelecimento educacional.
Inserção em regime de semiliberdade.
Prestação de serviços à comunidade.
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Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente regula situações dessa natureza, consignando direitos do adolescente privado de liberdade. Diante das diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que
As visitas dos pais de Joana poderão ser suspensas temporariamente, mas em tal situação permanece o seu direito de continuar internada na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais.
Joana tem direito à visitação, que deve ser respeitado na frequência mínima semanal, e não poderá ser suspenso sob pena de violação das garantias fundamentais do adolescente internado.
é expressamente garantido o direito de Joana se corresponder com seus familiares e amigos, mas é vedada a possibilidade de avistar-se reservadamente com seu defensor.
A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, exceto de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.
